Naviraí lança REFIS 2026 com 100% de desconto
Naviraí lança REFIS 2026 com 100% de desconto em juros e multas. O benefício é uma decisão conjunta do Executivo e da Câmara, abrangendo dívidas com ISS, IPTU, alvará e multas do PROCON.
A Prefeitura de Naviraí acaba de lançar o Novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa, desenvolvida em conjunto com a Câmara de Vereadores, visa dar uma oportunidade aos contribuintes que possuem débitos com o município, oferecendo isenção total de juros e multas em débitos tributários e não tributários.
Com o programa, os cidadãos que estão em atraso podem regularizar sua situação, evitando problemas como protestos e processos judiciais. Além disso, o montante arrecadado retornará ao município em forma de investimentos em saúde, educação, obras e outros serviços que melhoram a vida na cidade.
Segundo o gerente de Receita, Edvan Barbosa, o REFIS estará disponível até o dia 31 de julho e as negociações são feitas diretamente com a equipe. “O contribuinte pode ir até a Gerência de Receita, no prédio do antigo Fórum, ou ainda ligar pelo (67) 3409-1530”, destaca.
O REFIS é válido para débitos de IPTU, alvará e ISS (tributários), bem como para dívidas junto ao Procon (não tributárias). A campanha abrange apenas os pagamentos à vista.
Medida fortalece autonomia financeira de Naviraí
A implementação deste programa transcende a simples regularização fiscal de munícipes. Primeiramente, a medida fortalece, significativamente, a autonomia financeira do nosso município de Naviraí.
Ademais, ao incentivar a quitação de débitos, a prefeitura promove justiça fiscal entre os cidadãos. Esse movimento, por sua vez, oxigena o caixa público municipal de forma inteligente. Consequentemente, viabiliza novos investimentos essenciais em áreas críticas como saúde, educação e infraestrutura urbana.
Por outro lado, o REFIS atua preventivamente contra o endividamento prolongado das famílias. De fato, a oportunidade de eliminar juros e multas evita desgastes jurídicos desnecessários para todos. Assim, o cidadão recupera sua tranquilidade financeira enquanto contribui diretamente para o desenvolvimento coletivo da nossa cidade.
Além disso, a colaboração entre Executivo e Legislativo demonstra um compromisso claro com a responsabilidade fiscal. Esse alinhamento é, indubitavelmente, indispensável para a gestão eficiente dos recursos públicos. Finalmente, cabe ao contribuinte aproveitar esse prazo estratégico para regularizar sua situação. Essa atitude consciente, em última análise, qualifica a relação entre o governo e a sociedade. Dessa forma, todos saem ganhando, pois o recurso investido corretamente sempre retorna em benefícios reais para a população naviraiense.
Fonte: PM Naviraí
