A medida consta do projeto de lei 920/23, de autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES)
O Senado aprovou (12) um projeto de lei (PL) que destina parte da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A matéria é discutida no Parlamento no momento em que a região Sul do país é castigada com tempestades. A tramitação do PL começou na Câmara dos Deputados e, com a aprovação desta terça (12), segue para a sanção presidencial.
Assim, a medida consta do projeto de lei 920/23, de autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES). “Com a aprovação desta Casa, o Funcap terá recursos para a prevenção de desastres que atingem a vida”, afirmou.
Pela proposta, o Funcap deve receber 5% dos recursos financeiros vindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e o mesmo percentual dos recursos provenientes de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais.
Além disso, os fundos estaduais e municipais criados para apoiar ações de prevenção de desastres naturais e de recuperação de áreas atingidas também devem receber 5% dos recursos gerados por acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos ambientais.
Aliás no Senado, o projeto teve aprovação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) na forma do relatório do senador Carlos Viana (Podemos-MG), em agosto. Neste mês, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com voto favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Segundo dados do Ibama, em 2022 foram aplicadas 700 multas por crimes contra unidades de conservação. Ao todo, as infrações somam R$ 146 milhões.
Segundo o balanço mais recente divulgado pelo Governo do Rio Grande do Sul, 47 mortes confirmadas e oito pessoas continuam desaparecidas. Das mortes registradas, 16 foram na cidade de Muçum. Os demais óbitos ocorreram em Roca Sales (11), Cruzeiro do Sul (5), Lajeado (3), Ibiraiaras (2), Estrela (2) e Encantado, Imigrante, Mato Castelhano, Passo Fundo e Santa Tereza (uma morte em cada cidade). Quanto às pessoas desaparecidas, quatro procuradas em Muçum, duas em Lajeado, uma em Arroio do Meio e uma em Roca Sales.
O fenômeno afetou 342.605 pessoas no Rio Grande do Sul. De acordo com o governo estadual, 4.794 estão desabrigadas, e 20.517, desalojadas. Ainda conforme o levantamento, 925 pessoas ficaram feridas e 3.130 resgatadas.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional declarou estado de calamidade pública em 92 cidades gaúchas. Segundo a pasta, a medida visa agilizar o atendimento da Defesa Civil Nacional e dos órgãos competentes à população afetada pela passagem do ciclone.
Assim com o estado de calamidade, os municípios poderão solicitar recursos para o atendimento emergencial à população. Eles também poderão apresentar planos de trabalho para a reconstrução das áreas atingidas. Portanto, os recursos servem para socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada, como estradas.
Fonte: r7
