Mulheres de MS poderão usar spray em legítima defesa
As mulheres poderão ter acesso, em MS, a spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa. A medida é prevista no Projeto de Lei 315/2025, apresentado pelo deputado Lidio Lopes (sem partido) nesta quinta-feira (27) na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Nesta semana, lei semelhante foi aprovada no Rio de Janeiro.
De acordo com a proposta, o spray deve ter concentração máxima de 20%, classificado como equipamento não letal. A venda deve ser a mulheres com mais de 18 anos. Esse direito se estende às que têm mais de 16 anos, desde que autorizada pelos responsáveis legais. Não é necessária receita médica. A aqusição deve ser de no máximo, duas unidades por pessoa por mês.
“A proposta se inspira em legislação já aprovada no Estado do Rio de Janeiro,” contextualiza Lidio Lopes. Visto que a legislação carioca reconhece este equipamento como meio eficaz. Analogamente, o equipamento oferece proteção imediata em situações de risco. Isto é o que consta na justificativa da proposta.
Contudo, o parlamentar também afirma a persistência da violência contra as mulheres. Apesar disso, houve avanço das políticas públicas. Ou seja, “Muitas agressões ocorrem justamente nos momentos em que a vítima está sozinha. Assim também, a agressão pode ocorrer enquanto ela se desloca. Por exemplo, indo para o trabalho, estudo ou em trajeto na cidade. Nesses contextos, certamente, cada segundo é determinante. Em suma, isso evita um mal maior”, considerou o parlamentar.
Logo depois de passar o período de pauta, o projeto pode receber emendas. Em seguida, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisará o projeto. Se a Comissão considerar o projeto constitucional, então ele continua tramitando. Portanto, haverá votações nas comissões de mérito e, finalmente, no plenário.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Os canais são TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, além do link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
