Quem já possui a concessão é possível verificar as informações ou reemitir a carteirinha pelo App MS Digital
Conforme a Coordenadoria de Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), responsável pelo Passe Livre Intermunicipal em Mato Grosso do Sul (MS), atualmente o benefício atinge 140.571 idosos e 10.648 pessoas com deficiência. Totalizando 151.427 pessoas atendidas. Sendo assim, todas essas pessoas possuem a carteirinha e estão aptas para utilizar o benefício.
Direito garantido por lei, idosos e pessoas com deficiências podem viajar por Mato Grosso do Sul em condições diferenciadas. Semana de feriados, como a que se aproxima, é sempre uma oportunidade de utilizar o benefício. Que também está ativo e pode ser empregado em qualquer outro dia.
A princípio, para quem já possui a concessão emitida é possível verificar dados ou reemitir a carteirinha pelo App MS Digital. O App tem o ícone “Assistência Social”, e nele está disponível a opção “Passe Livre Intermunicipal”.
No primeiro acesso, o favorecido deverá inserir CPF e data de nascimento. Além disso, para verificar a veracidade das informações, no formato digital, há um QR Code. Ou simplesmente se foi através do App do MS Digital. Entretanto, continua valendo o formato físico da carteira e, tanto uma quanto a outra, poderão ser apresentadas à empresa de transporte juntamente com documento de identificação com foto.
Critérios para o Passe Livre em MS
Para novos beneficiários é preciso procurar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) levando RG, CPF, comprovantes de renda e residência, no caso do idoso. No entanto, para a pessoa com deficiência, além dos documentos acima é necessário os documentos dos responsáveis em caso de ser menor de idade. Exame de audiometria quando o requerente for deficiente auditivo e atestado de avaliação médica da equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), fornecido pelo setor.
A AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) é a responsável pela regulação e monitoramento das passagens concedidas aos beneficiários do Passe Livre. Por meio de um sistema informatizado, alimentado pelas empresas de transporte, o Sistema Gestor de Concessão de Benefício (SGCB).
Tem direito à gratuidade, de acordo com a lei estadual 4.086/2011, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados (se ocupados. Aliás, tem o desconto de 50% no valor das passagens).
Para pessoas idosas e com deficiência estão reservados dois assentos em ônibus e um assento em micro-ônibus com 100% de desconto. Para os idosos, quando as duas gratuidades de 100% já estiverem sendo utilizadas em determinada viagem. Os portadores da carteira de gratuidade podem obter o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da passagem. Limitado a duas passagens por ônibus, ou um assento em micro-ônibus.
Fonte: ms.gov
