MS cria lei contra Violência Política de Gênero
O dia 30 de outubro de cada ano em MS será marcado pelo Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, por força da Lei Estadual 6.481 de 2025. A deputada Gleice Jane (PT) propôs a autoria. Além disso, a lei é uma homenagem à Dorcelina Folador. Dorcelina foi professora, artista plástica e poeta. Igualmente, ela era uma ativista social. Um ex-secretário municipal mandou assassiná-la a tiros, aos 36 anos. Nesse ínterim, ela ocupava o cargo de prefeita de Mundo Novo.
Segundo a nova norma, o dia tem por objetivo: “promover a conscientização sobre a violência política de gênero; incentivar a participação das mulheres na política; difundir a história, biografia, legado e trajetória política de Dorcelina Folador, prefeita assassinada em 30 de outubro de 1999, em decorrência de violência política de gênero”.
Campanhas educativas, palestras, seminários e outras atividades relacionadas ao tema
Com a nova lei, o Poder Executivo poderá, no âmbito de suas competências, promover campanhas educativas, palestras, seminários e outras atividades relacionadas ao tema, visando à conscientização da sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência política de gênero.
Por diversas vezes na tribuna, Gleice Jane relembrou a importância da luta contra a opressão. “Para nós, que estamos nesses espaços de poder, a gente enfrenta isso com certa frequência. Frequentemente, as pessoas negam o direito de fala. É normal negar a existência. Às vezes, é normal ter que falar mais alto e brigar. Primordialmente, isso ocorre para ocupar o espaço comum aos homens, visto que a política não foi um ambiente feito para as mulheres. Gleice ressaltou isso nesta matéria. Passamos a enfrentar esse processo coletivamente. Primeiramente, lutamos pelo direito ao voto e o direito a ser votada. Adicionalmente, buscamos cotas no processo eleitoral. Sobretudo, hoje lutamos para que tenhamos espaços iguais”. Conforme a matéria, deputados votaram contra uma moção de apoio. A moção era para uma ministra de Estado. Portanto, ela havia sofrido violência política de gênero.
Fonte: ALEMS
