O governo publicou exonerações temporárias no Diário Oficial da União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou nesta terça-feira (3) os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária; André Fufuca, dos Esportes; e Celso Sabino, do Turismo. Publicaram a informação no Diário Oficial da União. A exoneração é somente para que os ministros voltem aos seus cargos no Congresso, a fim de destinar emendas parlamentares.
Eles retornarão ao cargo de ministro assim que finalizadas as atividades que desejam fazer como congressistas.
Contudo, a demissão também permite que os ministros fiquem liberados para votar medidas de relevância para governo no Congresso Federal, em especial a PEC do Corte de Gastos.
Ministros voltam ao Congresso para apresentar emendas, veja mais informações sobre
Ao serem exonerados do cargo de ministro, Fávaro, senador, e Fufuca e Sabino, deputados, retomaram suas atividades parlamentares e passaram a votar.
O governo enviou a PEC do Corte de Gastos ao Congresso na segunda-feira (2). Portanto, o legislativo pretende finalizar as votações antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 23 de dezembro.
Entenda um pouco melhor sobre as PECs do Congresso
As PECs têm uma tramitação específica no Congresso. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota as propostas. Se aprovados, uma comissão especial as analisa antes de enviá-las ao plenário, onde passam por duas rodadas de votação. No entanto, também precisam passar pelo Senado.
O governo, junto dos líderes partidários, chegaram a cogitar juntar a PEC, veja
O governo e os líderes partidários cogitaram juntar a PEC enviada nesta segunda a outra que já estivesse em tramitação mais avançada. Contudo, a ideia seria ganhar tempo.
Em conclusão, além da PEC dos Gastos, o Congresso pode votar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 antes do recesso parlamentar.
Fonte: cnn