Em uma reunião da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (25). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, fez um apelo por “paz e segurança” nas eleições

O encontro contou com a presença das Forças Armadas, que integram a comissão, enquanto ocorreu em meio à crise sobre a atuação dos militares nas eleições gerada por uma declaração do ex-presidente do tribunal. Ministro Luís Roberto Barroso. Na abertura do encontro, Fachin primordialmente “a todos e a todas por paz e segurança nas eleições”. Acima de tudo, disse que o momento é de “ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelos Poder Legislativo”.

“Foram ultrapassados os marcos temporais para inovações. Peço apoio desta Comissão em cumprirmos a lei, com ordem e tranquilidade”, disse o presidente do TSE.

Além disso, fazem parte da Comissão de Transparência das Eleições representantes da Câmara dos Deputados, dofSenado Federal, das Forças Armadas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além de outros órgãos públicos e da sociedade civil como universidades e organizações.

“Conclamo a Vossas Senhorias, integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral, a associarmo-nos à defesa de paz e segurança nas eleições. Do respeito às eleições como condição de possibilidade do Estado democrático de Direito e de uma sociedade livre, justa e solidária. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil”. Pediu o Ministro Fachin sobre as eleições.

Saída para crise

Nessa reunião está sendo debatido o Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral. Bem como também reúne dez medidas elaboradas a partir das contribuições dos membros da comissão.

A comissão foi instituída pelo TSE em setembro de 2021. Principalmente, na esteira da crise gerada pela campanha a favor do voto impresso liderada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, os membros apresentaram, até o dia 17 de dezembro de 2021, sugestões para avaliação por parte do Tribunal.

Ao todo, foram recebidas 44 sugestões, sendo três da Open Knowledge, seis das Forças Armadas, 11 da Polícia Federal, ainda dez da Universidade de São Paulo (USP). Além de quatro da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), quatro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), três da Universidade de Campinas (Unicamp), duas da Transparência Brasil e uma da OAB.

Entre as sugestões que estão sendo debatidas estão: a de antecipação do código fonte, a ampliação da amostra do teste de integridade. O início de projeto-piloto para futura disponibilização do código-fonte, o aumento da comunicação às entidades fiscalizadoras para que tomem parte na cerimônia de preparação das urnas.

A  incorporação da ideia de publicação dos arquivos RDV ao plano de ação, além da contínua melhoria da comunicação institucional do TSE.

Fontes: extra, gazeta