O Ministério da Fazenda negocia com o governo uma restrição ao saque-aniversário do FGTS, em busca de um modelo meio-termo para o instrumento. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou que vai propor a extinção do programa lançado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Informaram duas fontes com conhecimento do assunto.

A ideia é reduzir pressão sobre as contas do FGTS, importante fonte para financiamentos de habitação e investimentos, associando a mudança ao fortalecimento do sistema de crédito consignado do setor privado, que daria um alívio ao trabalhador formal. Disseram as fontes da Fazenda.

O ministro do Ministério da Fazenda, Luiz Marinho, afirmou publicamente que vai propor o fim do saque-aniversário

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já afirmou publicamente que vai propor em novembro o fim do saque-aniversário. Contudo, citando a importância estratégica do FGTS para o crédito imobiliário, obras de infraestrutura e a poupança do trabalhador.

Na avaliação da Fazenda, a extinção do mecanismo é politicamente inviável, sendo necessário negociar um projeto que mitigue as preocupações do MTE, mas tenha potencial de aprovação pelo Congresso Nacional. Disseram as fontes.

O ajuste avaliado pela pasta poderia incluir uma restrição do valor que o trabalhador pode sacar anualmente e uma redução de prazos vigentes hoje para uso do instrumento como garantia de empréstimos. Disse uma das autoridades sob anonimato.

Em operação desde 2020, o programa permite ao trabalhador formal sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do aniversário. No entanto, desde que renuncie ao direito de sacar o valor integral de sua conta em caso de demissão.

Os bancos podem usar o saque-aniversário como garantia em empréstimos para reduzir juros

Também é permitido o uso do saque-aniversário como garantia em empréstimos para reduzir a incidência de juros. Pela regra atual, o trabalhador pode antecipar até sete saques-aniversários por meio das operações de crédito garantidas.

“O saque aniversário tem um problema, mas não acho tem que acabar, tem que restringir, a gente vai chegar ao meio-termo… Você restringe um produto e oferece outro que tem muito mais força em termos de crédito”, afirmou a fonte, em referência ao crédito consignado.

Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não irá se manifestar. O Ministério do Trabalho e Emprego não respondeu ao pedido de comentário.

Para o crédito consignado do trabalhador com carteira assinada, modalidade já existente, o governo quer viabilizar taxas mais baixas por meio de uma plataforma unificada, no e-social, que permita contato direto com os bancos, análise das melhores propostas e realização das operações. Conforme a segunda fonte.

Com as duas medidas, no argumento da pasta, embora o trabalhador possa ficar com um valor mais baixo de saque do FGTS no mês de aniversário e uma margem menor para empréstimo vinculado a esse instrumento, ele terá uma espécie de compensação ao se beneficiar de um sistema mais eficiente e barato de crédito com desconto direto na folha salarial.

Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, afirmou recentemente que o governo planeja encaminhar um projeto de lei ou medida provisória para propor o novo arcabouço legal e tecnológico para o consignado do setor privado.

No ano de 2023, milhares de trabalhadores usaram o FGTS por meio do saque-aniversário

Em 2023, trabalhadores usaram 14,7 bilhões de reais do FGTS por meio do saque-aniversário, além de 23,4 bilhões de reais direcionados a garantias de operações de crédito. Segundo dados do MTE. No entanto, os valores corresponderam a 26,8% do total de saques, que somaram 142,3 bilhões de reais no ano passado.