As emendas de relator ficaram conhecidas como orçamento secreto, apelido dado pela oposição, devido à suposta falta de transparência sobre a origem
A menos de três semanas das eleições, o Ministério da Economia desbloqueou R$ 3,5 bilhões das chamadas emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto. Além disso, foram desbloqueados R$ 2,1 bilhões de emendas de bancadas estaduais.
Ao todo, foram desbloqueados R$ 5,6 bilhões em emendas. Assim, a informação teve a confirmação pela pasta nesta quarta-feira (14).
Em julho deste ano, o governo federal havia bloqueado R$ 6,3 bilhões dos recursos destinados às emendas de relator e de bancada para o exercício de 2022. Deste montante, R$ 5,8 bilhões eram relativos somente às de relator.
A partir do desbloqueio, o governo federal pode empenhar os recursos para atender demandas de parlamentares às vésperas das eleições. Normalmente, os valores tem aplicação em obras e programas nas bases eleitorais dos políticos.
Quase a metade dos recursos das emendas de relator, R$ 1,735 bilhão, terá o destino a atender ações do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta é uma das mais visadas pelos parlamentares por possibilitar obras rápidas e que geram retorno político, como asfaltamentos e compra de equipamentos.
Alguns dos outros ministérios contemplados são os da Saúde (R$ 697,9 milhões), Cidadania (R$ 598,2 milhões) e Agricultura (R$ 230 milhões).
Ministério da Economia informou sobre emendas
Apesar do desbloqueio, o próprio Ministério da Economia havia informado em agosto que, segundo orientações de cartilha da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições, as emendas de relator “são equiparadas às transferências voluntárias. E, portanto, só pode haver liberação de novos recursos após o término do pleito eleitoral.” A exceção recai em obras ou serviço em andamento, com execução física iniciada anteriormente.
Ou seja, mesmo com o desbloqueio das emendas, parte não deve ser efetivamente paga ou executada ainda. No entanto, agora haverá o compromisso por parte do governo federal de que serão honradas.
Questionado nesta semana se só pode haver a liberação de novos recursos após o término do pleito eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não pode realizar interpretações de casos que podem vir a ter um julgamento pelo plenário da Corte. Mas indicou legislação que estabelece as normas gerais para as eleições.
Um dos trechos da lei indicada afirma que ser proibido, nos três meses que antecedem o pleito, realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios. E dos estados aos municípios, “sob pena de nulidade de pleno direito”.
A exceção são os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado. Além dos destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Desbloqueios
Os desbloqueios ou bloqueios de orçamento do governo federal são feitos, em geral, no Relatório Bimestral Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. Além disso, o próximo está previsto para 22 de setembro.
Entretanto, um decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na semana passada permitiu a movimentação e o desbloqueio de verbas do orçamento antes da divulgação bimestral do relatório. O governo também conseguiu um alívio fiscal por meio de Medidas Provisórias editadas no fim de agosto que adiam ou limitam o repasse de recursos para a cultura e a ciência e tecnologia.
Nesta semana, o PSOL pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) que o decreto de Bolsonaro seja suspenso. O partido também quer que a Corte impeça o repasse de verbas pelas emendas de relator até o fim das eleições.
Na avaliação do partido, o decreto “interfere na lisura e no equilíbrio das eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos, uma vez que permitem […] que mandatários e candidatos aliados ao governo federal se beneficiem de obras e serviços no período eleitoral”.
Os partidos PCdoB, PT, PV e Rede ingressaram no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender tanto o decreto quanto a Medida Provisória que limita a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O que são as emendas do orçamento secreto
As emendas de relator ficaram conhecidas como orçamento secreto, apelido dado pela oposição, devido à suposta falta de transparência sobre a origem da indicação dos recursos e os políticos beneficiados. Além dos critérios para a destinação dos valores.
Na prática, um parlamentar sugere um valor e uma obra que quer beneficiar, por exemplo, para o relator do orçamento. Se concordar com o pleito, este então transforma o pedido do colega numa emenda sob sua rubrica e pode ajudar a convencer o governo a liberar o dinheiro mais rapidamente.
Embora alguns parlamentares da oposição tenham apoiado emendas de relator. Eles sustentam que que a maioria dos beneficiados composta de aliados de presidente no Congresso e que as emendas de relator terão uso como moeda de troca pelo governo.
No início do mês, mostrou que, em quase três anos, o valor pago através de emendas do chamado “orçamento secreto” supera os gastos com as emendas individuais e é mais que o dobro das de bancada. Segundo levantamento feito pela consultoria do Orçamento da Câmara dos Deputados a pedido da reportagem.
Desde 2020 até 24 de agosto de 2022, foram pagos R$ 28.086.120.169,33 em emendas de relator, nome oficial do orçamento secreto. Enquanto foram pagos R$ 21.643.095.468,41 em emendas individuais e R$ 11.129.129.532,82 em emendas de bancadas estaduais.
Fonte: fatorrrh
