Mesa Diretora da ALEMS aprova concurso público e institui comissão responsável por meio do Ato 41/2025, publicado no Diário Oficial do Parlamento
A Mesa Diretora autorizou a realização do concurso público de provas e títulos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e designou a comissão organizadora por meio do Ato 41/2025, publicado no Diário Oficial do Parlamento; o certame, previsto na Lei 6.278/2024, oferecerá vagas para níveis médio e superior conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Legislativo estadual.
De acordo com o Ato 41/2025, a Comissão Organizadora do Concurso Público deverá coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução de todas as etapas do certame. Todavia, o grupo é composto por sete servidores de setores diversos, como da Secretária de Gestão de Pessoas, da Infraestrutura. E do Sindicato dos Servidores da ALEMS (SISALMS).
A Lei estadual 6.278/2024 prevê que o edital de abertura do concurso conterá as regras que regem o funcionamento do certame. As etapas das provas, que poderão ser objetivas, discursivas e/ou práticas. Também especificará os cursos técnicos (educação profissional e tecnológica), carga horária, nível e demais qualificações admitidas como requisitos para ingresso nos cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo, quando estes exigirem habilitação específica.
Sobretudo, o Estatuto estabelece, ainda, que o edital poderá prever o número de vagas por área de atuação; exigir exame psicotécnico, toxicológico e médico, registro profissional, habilitação em exame de conduta social e ética da vida pregressa e aprovação em curso de formação como requisitos para ingresso no cargo público; e prever teste de aptidão física para o cargo de Técnico Legislativo especialidade Polícia Legislativa.
Sobre o último concurso realizado na ALEMS
Em conclusão, a Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o último concurso da ALEMS em 2016, oferecendo 80 vagas para cargos de níveis médio e superior. O edital saiu em julho de 2016 e a comissão divulgou o resultado final em dezembro do mesmo ano.
Fonte: ALEMS
