Argentinos violaram as leis sanitárias, essa atitude pode dar até 10 anos de cadeia na Inglaterra
Enquanto no Brasil a punição para quem mente no formulário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai de multa a deportação, no Reino Unido, onde os quatro jogadores argentinos envolvidos no escândalo moram, quem mente no formulário sanitário do país pode pegar até dez anos de prisão.
O jogo foi suspenso cinco minutos depois de começar, quando agentes da Anvisa entraram em campo para retirar Emiliano Martínez, Giovani Celso, Cristian Romero e Emiliano Buendía.
Eles não teriam informado que estiveram na Inglaterra menos de 14 dias antes de desembarcar no Brasil.
Para tentar controlar a entrada de variantes do coronavírus, viajantes estrangeiros que tenham passagem, nos últimos 14 dias, pelo Reino Unido, África do Sul, Irlanda do Norte e Índia estão impedidos de ingressar no Brasil, segundo a regra geral.
Os jogadores desembarcaram em Guarulhos, São Paulo, vindos de Caracas, na Venezuela, onde jogaram contra a seleção venezuelana na sexta (3). Mas os quatro jogadores argentinos estiveram na Inglaterra antes disso, menos de duas semanas antes de desembarcar no Brasil, segundo a Anvisa.
A seleção argentina poderia ter negociado um acordo com as autoridades brasileiras, mas isso provavelmente envolveria algum tipo de quarentena, isolamento e testes de PCR para assegurar ausência de contaminação.
A Inglaterra, onde os quatro jogadores moram e para onde vão retornar, também proíbe a entrada de pessoas vindas do Brasil e outros países da América do Sul pelo mesmo motivo. Essas nações estão na chamada “lista vermelha”, que incluem países com altas taxas de infecção pelo coronavírus ou circulação de variantes.
Residentes podem ingressar, mas precisam passar por quarentena de 10 dias num hotel designado pelo governo britânico. O passageiro procedente de país da lista vermelha que mentir sobre isso no formulário de viagem, como fizeram os argentinos no Brasil, pode pegar até 10 anos de cadeia. Além disso, estará sujeito a multa de até 10 mil libras, o equivalente a R$ 71 mil.
E como é a punição no Brasil?
No Brasil, mentir no formulário sanitário pode gerar pagamento de multa, quarentena obrigatória ou deportação.
Além de causar a interrupção do jogo, classificatório para a Copa do Mundo, os jogadores foram denunciados à Comissão Disciplinar da Fifa e à Polícia Federal, segundo a Anvisa.
A agência também afirma que orientou as autoridades de saúde de São Paulo a determinar a quarentena dos jogadores, “que estão impedidos de participar de qualquer atividade e devem ser impedidos de permanecer em território brasileiro.”
Regras sanitárias – Anvisa
Quem não informa sobre ter estado em países para os quais o Brasil estabeleceu restrições – como fizeram os jogadores argentinos, segundo a Anvisa – comete uma infração sanitária passível de punição.
Não declarar itens que podem trazer ameaças à saúde ou ao ambiente do país – como animais, remédios, alimentos, plantas, sementes – ao desembarcar também é uma infração.
Segundo as regras gerais, estrangeiros que desrespeitam regras sanitárias ao chegar ao país podem ser impedidos de desembarcar ou permanecer em território nacional, de acordo com a Lei 6.437/1977.
Já cidadãos brasileiros podem receber advertência e multa, segundo a mesma lei.
O que vem mala – PF e Anvisa
Para brasileiros que retornam ao país depois de uma viagem internacional, há uma série de itens que precisam obrigatoriamente ser declarados à alfândega, como: animais, plantas, sementes, alimentos, medicamentos, armas e munições; compras e outros bens acima da taxa de isenção de U$ 500 (ou o equivalente na moeda do país para o qual você viajou); notas ou cheques de R$ 10 mil ou mais em outra moeda; entre outros.
Quem pega a fila de quem tem “nada a declarar” pode acabar selecionado para inspeção, que em teoria é aleatória. Se a pessoa for pega na mentira e os fiscais verificarem itens com valores acima da taxa de isenção, ela será obrigada a pagar, além do imposto, uma multa de 50% sobre o valor excedente por falsa declaração.
Caso minta sobre a quantidade de dinheiro em outra moeda ou algum dos outros itens que precisam ser declarados, o passageiro pode enfrentar uma investigação da Polícia de Federal e até mesmo ser processado criminalmente.
