Agora fica mais fácil o governo solucionar a subutilização da malha ferroviária do país com o Marco Legal das Ferrovias. Isso porque o projeto de lei foi finalmente aprovado pelo Senado.

O Ministério da Infraestrutura diz que há apenas 25% das vias em plena operação. E, portanto, 46% estão com o tráfego baixo. Já 29% seguem sem operação comercial.

Dessa forma, o Marco Legal cria um outro tipo de concessão. Vai permitir, dessa maneira, a uma mineradora ou empresa do agronegócio investir em apenas um trecho de uma ferrovia ao invés de todo o percurso.

Projeto de lei do Marco Legal

A expectativa do governo é, portanto, que o projeto de lei (PLS 261/2018) destrave R$ 80 bilhões em investimentos. Com alterações realizadas em Plenário, o PL segue para a Câmara dos Deputados.

O procedimento vai garantir a reserva de capacidade de transporte ao operador ferroviário independente e às demais operadoras ferroviárias que necessitem ultrapassar os limites de sua malha.

Mas não haverá uma simples imposição. O senador observou que, se houvesse, o modelo poderia impedir a estruturação de determinados projetos, uma vez que a futura concessionária será responsável por manter essa capacidade disponível ainda que não esteja sendo utilizada, o que aumenta seus custos.

Segundo o senador, o mecanismo do “concurso aberto” facilita a vida de ambos os lados: garante que os interessados em acessar a ferrovia reservem o espaço para transporte, mas também exige o pagamento por essa reserva. “Assim entendemos que as ferrovias podem ser usadas de modo mais eficiente”, afirmou o relator.

Ft: revistagloborural, CNN