Marçal Filho sanciona lei de cargos para a Educação de Dourados

O prefeito Marçal Filho sancionou a Lei Complementar 503, de 10 de novembro de 2025, criando cargos na Lei Complementar 118, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados. A Lei, que o próprio Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores, está publicada na edição do Diário Oficial (12) do Município com o Artigo 1º estabelecendo que ficam criados 210 cargos de Profissional do Magistério Municipal, na função Professor de Apoio Pedagógico Educacional.

O parágrafo segundo do Artigo 1º estabelece que os cargos serão lotados até a data limite de validade do concurso para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Dourados, correspondente ao Edital de Homologação Concurso Público nº 06/2023, publicado no Diário Oficial nº 6.031- Suplementar de 15/12/2023 e Edital de Retificação nº 02/2023, publicado no Diário Oficial nº 6.042 de 15/08/2024.

Compromisso com a melhoria da Educação

Com a sanção da Lei Complementar 503, o prefeito Marçal Filho reafirma seu compromisso com a melhoria constante na Educação ofertada pela Prefeitura de Dourados. “Desde os primeiros dias da nossa gestão, todos os esforços têm sido no sentido de aperfeiçoar a qualidade do ensino que oferecemos às nossas crianças e a sanção dessa lei é mais um passo nesse sentido”, enfatizou o prefeito Marçal Filho.

A atenção da atual gestão com a atenção integral da crianças está em diversos setores da Administração. Foi do prefeito Marçal Filho, por exemplo, a decisão de implantar o atendimento especializado de Neuropediatria e Psiquiatria Infantil na Rede Municipal de Saúde. Assim, o objetivo é levar assistência de qualidade às crianças com Transtorno do Espectro Autista, TDAH e outros transtornos mentais. Desse modo, a ação busca melhorar a qualidade de vida desse público.

Desafios

Ao sancionar a Lei Complementar 503, o prefeito apontou os desafios para a convocação dos 210 novos professores. “A situação fiscal e financeira da Prefeitura de Dourados não está confortável, pelo contrário, estamos no limite prudencial de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida do município, mas não mediremos esforços para o chamamento destes novos prossionais para o ano letivo de 2026”, ressaltou Marçal Filho.

Após esse novo chamamento, o município vai somar 478 convocações, considerando as duas etapas anteriores, com 250 e 18 profissionais. Os professores, que ainda serão empossados, passarão a integrar o quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino (Reme). Assim, vão reforçar o atendimento às crianças com deficiência e transtorno do espectro autista.

Chamada dos aprovados em concurso

De acordo com o secretário Nilson Francisco, todos os professores convocados já atuam nas escolas municipais. Conforme ele, a administração optou por não realizar processo seletivo temporário. Desse modo, priorizou a chamada direta dos aprovados em concurso.

Os profissionais são licenciados e especializados em Educação Especial e terão oportunidade de escolher em qual das 46 escolas municipais com vagas disponíveis desejam atuar. Nilson Francisco da Silva explicou que o chamamento ocorrerá de forma gradual, garantindo a organização administrativa e pedagógica da rede.

O prefeito Marçal destacou o impacto positivo da medida para as famílias douradenses. “Essa é uma notícia muito importante para os pais e mães de alunos com deficiência intelectual ou autismo”, enfatizou. “Estamos reforçando nosso compromisso com a inclusão e com o aprendizado das nossas crianças”, afirmou Marçal Filho ao renovar o compromisso de seguir investindo para que a Educação oferecida pelo município, em todas as suas etapas, seja referência para o Mato Grosso do Sul.

Fonte: PM Dourados