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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu (29) uma nota, dizendo que o Brasil tem legislação rigorosa. Foto: Agência Brasil

Mapa rebate empresas europeias e diz que país tem legislação rigorosa

Empresas interromperam a aquisição de soja e, em seguida, divulgaram uma nota. Europa não quer produtos de áreas desmatadas

Em resposta a empresas europeias que optaram por interromper a aquisição de soja brasileira, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu nota (29) afirmando que o Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo.

“O Brasil conta com uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. Apoiada por um sistema de comando e controle eficiente e respaldado por uma complexa estrutura de monitoramento e fiscalização. O sistema tem permitido que o país combata o desmatamento ilegal por meio de políticas públicas que abrangem o Cerrado. A Amazônia e outras regiões sensíveis. Assegurando uma produção agrícola responsável e sustentável.

No início do mês, a Comissão Europeia propôs o adiamento – de dezembro de 2024 para dezembro de 2025 – da entrada em vigor da lei antidesmatamento da União Europeia (UE). Oficialmente chamada de Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). Contudo, a lei determina que os importadores europeus deverão fiscalizar suas cadeias de suprimento com objetivo de garantir que os produtos importados não venham de áreas desmatadas.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), rebateu as empresas europeias, alegando legislação rigorosa

“O Brasil considera as normas do EUDR arbitrárias, unilaterais e punitivas, tendo em vista que desconsideram particularidades dos países produtores. E impõem exigências com impactos significativos sobre os custos e a participação de pequenos produtores no mercado europeu”, diz o documento do Mapa.

O ministério afirmou ainda que as novas normas dificultam o acesso ao mercado europeu de produtos brasileiros, da América Latina e de outras origens, como a Ásia. “Incentivos positivos são mais eficazes na promoção da proteção ambiental, compensando e remunerando aqueles que prestam serviços ambientais”, diz o documento.

De acordo com o Mapa, a agricultura brasileira tem compromisso com um comércio justo e ambientalmente responsável. No entanto, os dados do setor brasileiro, segundo a pasta, demonstram um descolamento positivo em termos de ganhos de produtividade e redução de impactos negativos em comparação a outros países.

“O documento afirma que o Brasil está pronto a colaborar. Mas exige ser tratado com a mesma justiça e equilíbrio que norteiam as relações comerciais internacionais”. Além disso, o documento defende que se rechacem posturas intempestivas e descabidas, como as anunciadas por empresas europeias com forte presença no mercado brasileiro.”

Fonte: Agência Brasil