Manifesto da indústria pede imposto sobre apostas e bets
Um manifesto do Fórum Nacional da Indústria (FNI) pede que o governo crie um imposto para as chamadas bets como forma de equiparar a tributação entre apostas online e outros segmentos da economia. A reivindicação é de que se cobre, por meio do CIDE-Bets, 15% do valor apostado.
Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento argumenta que esse jogo de azar é a causa de problemas de saúde. Além disso, pode consumir grande parte da renda de famílias, “que antes ia para a poupança, lazer e alimentação”.
De acordo com o manifesto, os gastos das famílias com apostas reduzem o consumo em setores produtivos. Assim, o documento reforça preocupação com a economia.
A proposta do setor produtivo é que os recursos dessa contribuição financiem iniciativas em saúde e educação. Além disso, busca equilibrar a tributação entre jogos e demais segmentos. A regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano.
“O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo – o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia”, escrevem as organizações signatárias.
Entidades de diversos setores assinam o manifesto como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Em outros trechos, fazem referência a diagnósticos já realizados sobre o setor de apostas.
Levantamento do Instituto Locomotiva, de meados de junho, mostrou que seis em cada dez apostadores usaram plataformas irregulares este ano.
A legislação vigente permite que apenas operadores licenciados atuem no país e prevê, entre outros respaldos, mecanismos de proteção ao apostador. A parcela de pessoas que admitiram ter feito apostas em bets irregulares este ano foi de 61%. Além disso, a pesquisa mostrou outro dado importante. As pessoas com renda mais baixa e menor escolaridade são mais suscetíveis a prejuízos. Isso ocorre, sobretudo, por desconhecerem seus direitos nessas plataformas.
“Se aprovada este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026.” De acordo com o documento, a medida teria potencial de reduzir em 22,5% os gastos com apostas virtuais. Ademais, poderia prover aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões.
No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303. O texto havia sido enviado pelo governo federal. A proposta pretendia elevar tributos sobre investimentos financeiros, bets e fintechs. Além disso, trazia medidas de corte de gastos. O objetivo era compensar a desidratação parcial do decreto que elevou o IOF.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas de revisão de gastos públicos previstas na MP serão incorporadas a um novo projeto de lei.
Fonte: Ag. Brasil
