Com essas mudanças, o governo pretende “produzir informações que permitam superar estigmas raciais na sociedade brasileira”
Uma lei federal que obriga empresas a registrarem a raça e etnia de seus funcionários foi publicada no Diário Oficial da União (24). Sendo assim, a partir de agora, as empresas devem dar espaço para que trabalhadores declarem a identificação étnico-racial nos registros administrativos.
Segundo a lei, que vale para os setores público e privado, as empresas terão que colher essas informações na hora de contratar, de demitir e em casos de acidente de trabalho, por exemplo.
Aliás, a diretora da EmpregueAfro, Patrícia Santos, acredita que a lei pode acelerar o combate a desigualdade social e promover maior inclusão no mercado de trabalho.
“Essas leis provocam a intencionalidade nas empresas. Quando as empresas entendem o seu papel fundamental também de responsabilidade social com esse tema. Que seja pela força da lei, ela entende que precisa agir. Ela precisa dar o exemplo de contratar profissionais negros, de promovê-los, de fazer com que esses profissionais negros possam crescer, possam atingir cargos de liderança”, explica Patrícia.
Assim, a lei também determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) realize um Censo, a cada cinco anos. Para identificar a participação de cada grupo étnico-racial no setor público. As informações coletadas devem utilizar na política nacional de promoção da igualdade racial.
Portanto, com essas mudanças, o governo pretende “produzir informações que permitam superar estigmas raciais na sociedade brasileira”.
Em nota, o Palácio do Planalto acrescenta que, ao conterem campos destinados a identificar o segmento étnico e racial do trabalhador. Entretanto, os registros administrativos poderão subsidiar a implementação de políticas públicas.
Durante as celebrações do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo anunciou a decisão de destinar um mínimo de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras.
Fonte: Omniaonline
