Furura legislação de pesca em MS já tem suas primeiras demandas
A legislação de pesca em MS está se delineando gradativamente. Como parte do processo de construção de uma legislação de pesca no Estado, o deputado Neno Razuk (PL) e outros parlamentares receberam demandas de representantes da pesca profissional, esportiva e amadora. O encontro ocorreu (11) na sala de reuniões da Presidência, na Assembleia Legislativa (ALEMS). As reinvindicações serão consideradas para reformulação do Projeto de Lei 275/2024, de autoria de Neno Razuk e coautoria do deputado Coronel David (PL).
A reunião, presidida pelo deputado Neno Razuk, contou com a presença dos parlamentares Zeca do PT, Gleice Jane (PT), João Henrique (PL) e Coronel David. Também participaram representantes de entidades ligadas à cadeia produtiva da pesca de diversos municípios, sobretudo os que integram a bacia do rio Paraguai.
O Projeto de Lei 275/2024, com as emendas até então protocoladas na ALEMS, proíbe por cinco anos o transporte, bem como o armazenamento e a comercialização de algumas espécies de peixes. Na reunião, Neno Razuk informou que já fez alterações, a serem adicionadas à proposta, que levam em conta as discussões da audiência pública realizada (21).
Propostas começam a tomar forma para integrar futura legislação de pesca em MS
Entre as novas propostas ainda em construção, conforme frisou o deputado, está a manutenção da cota mensal de 400 quilos de pescado ao pescador profissional, enquanto não houver a sua migração para o trade turístico e/ou para a atividade de psicultura. Nesse esboço, continua proibido o transporte intermunicipal, o que o parlamentar salientou ser um ponto importante do projeto.
No início da reunião, o deputado Zeca do PT apresentou propostas aos demais parlamentares envolvidos diretamente no processo para que eles as debatessem.
Zeca sugeriu que não se faça mais inscrições para novos pescadores profissionais. Assim, a categoria passa a ser considerada em extinção. Outra sugestão foi a permanência da cota atual de 400 quilos por mês de pescado aos profissionais. Além disso, que seja extinta a nota fiscal individual, e que tenha somente a nota por colônia de pescadores. Também propôs que, no caso dos amadores, o peixe tenha consumo na beira do rio ou na pousada. E, em se tratando da modalidade esportiva, que continuem valendo as medidas necessárias para a preservação ambiental.
“Ninguém está pensando na categoria A, B, C ou D. Todo mundo está tentando encontrar uma forma de termos mais peixe no rio. E ninguém está querendo deixar em nenhum momento os pescadores desamparados”, afirmou o deputado João Henrique. O deputado também defendeu a necessidade de unificação da legislação. “Que tenhamos uma legislação gradativa, dois, três, cinco anos; mas, o mais rápido possível, tenhamos uma legislação unificada para termos a mesma política pública implementada nos outros estados”, considerou.
Proteção dos rios
A deputada Gleice Jane, que já apresentou em dezembro passado, duas emendas ao projeto, disse ser essencial contemplar problemas decorrentes das mudanças climáticas e os impactos provocados pela produção agrícola. “A culpa da não preservação não é dos pescadores profissionais”, salientou. “Se o objetivo é, de fato, proteger os rios, precisamos ampliar esse debate”, acrescentou Gleice Jane, reforçando a importância de se ter avaliações técnicas, com contribuições de universidades e outras instituições de pesquisa.
Entre as demandas apresentadas no encontro, está a dos pescadores amadores. O pedido diz respeito a um dos tópicos centrais do projeto, a proibição do transporte intermunicipal de pescado. Dessa forma, pela proposta, quem pescou o peixe deverá consumi-lo dentro do município onde o pescou.
A reivindicação é que haja permissão para o transporte aos amadores, visto que muitos desses pescadores querem consumir o peixe em suas casas, contudo, não residem em municípios nos quais houve a pesca.
Uma alternativa que ainda depende de consenso é flexibilizar a proibição do transporte intermunicipal aos amadores, determinando rodízios de espécies ou tipos de peixes que não terão autorização para a pesca.
Por fim, o deputado Neno Razuk afirmou que as demandas foram todas anotadas. Assim, uma reunião ocorrerá na próxima semana. O encontro terá a presença de parlamentares que participam diretamente da construção do projeto. “Vamos sentar com todos esses deputados [Coronel David, João Henrique, Zeca do PT e Gleice Jane] e fazer um esboço”, disse. A conclusão dessa reunião vai entrar no projeto. Pela estimativa do deputado Neno Razuk, o projeto deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em duas semanas.
Fonte: ALEMS
