Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, um total de 152,3 mil segurados que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso.
A liberação do pagamento dos atrasados do INSS pela Justica contempla 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. Além disso, a liberação faz parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que, do mesmo modo, inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais. Ao todo, portanto, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote.
Quem tem direito a receber?
Tem direito aos atrasados quem anteriormente ganhou ação judicial contra o INSS, visto que o processo está relacionado à concessão ou revisão de benefícios. Entre eles estão, primordialmente, as aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência. Além disso, incluem-se também a pensão por morte, o Benefício por Incapacidade Temporária, bem como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para receber neste pagamento, é necessário que o processo esteja totalmente encerrado, isto é, transitado em julgado. Além disso, o valor deve ser de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 91.080 em 2025. Por fim, a ordem de pagamento do juiz precisa ter sido expedida em novembro de 2025.
Os pagamentos, a princípio, são feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPV), mecanismo que, conforme a lei, é usado para quitar dívidas judiciais de menor valor. Além disso, o processo ocorre em prazo mais curto que os tradicionais precatórios.
Quando o dinheiro cai na conta?
As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz. O depósito é feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Antes do pagamento, inicialmente, o processo passa por uma fase de processamento, quando então as contas são abertas. Em seguida, após o depósito, o sistema do tribunal, por sua vez, passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.
Como saber se você vai receber?
A consulta deve ocorrer, antes de tudo, no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. Além disso, é possível pesquisar usando o Cadastro de Pessoas Físicas do beneficiário. Do mesmo modo, pode-se utilizar o número do processo ou, ainda, os dados do advogado, conforme o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor do pagamento. Assim, as siglas indicam a modalidade: requisição de pequeno valor (RPF) ou precatório (PRF).
Diferença entre RPV e precatório
- RPV: até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias após a ordem judicial;
- Precatório: acima desse limite, pago uma vez por ano. Nesse sentido, a liberação dos precatórios federais de 2025 ocorreu em julho.
Herdeiros também podem receber?
Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.
Qual TRF consultar?
Em síntese, cada estado tem um TRF específico:
TRF1 : DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF2 : RJ e ES
TRF3 : SP e MS
TRF4 : RS, PR e SC
TRF5 : PE, CE, AL, SE, RN e PB
TRF6 : MG
Distribuição dos recursos por TRF
1ª Região (DF e 12 estados)
- Total geral: R$ 885.265.906,53
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
- 38.468 processos | 46.883 beneficiários
2ª Região (RJ e ES)
- Total geral: R$ 241.907.013,61
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
- 7.936 processos | 11.353 beneficiários
3ª Região (SP e MS)
- Total geral: R$ 453.111.370,35
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
- 11.282 processos | 14.784 beneficiários
4ª Região (RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 555.207.617,02
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
- 24.052 processos | 33.182 beneficiários
5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 418.398.758,48
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
- 18.686 processos | 30.961 beneficiários
6ª Região (MG)
- Total geral: R$ 266.819.407,47
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
- 12.596 processos | 15.181 beneficiários
Fonte: Ag. Brasil
