Juizado de Trânsito de Campo Grande mantém atendimentos no recesso
Durante o período de recesso forense do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro, o Juizado Especial de Trânsito de Campo Grande funcionará normalmente. Os atendimentos ocorrerão diariamente das 7 às 22 horas incluindo sábados, domingos e feriados.
Como forma de garantir que os cidadãos possam acessar os serviços e seus direitos, o Juizado atenderá os casos urgentes e demandas relacionadas a infrações de trânsito e acidentes. Já o cartório funcionará com uma equipe reduzida para cadastrar os termos de atendimento, juntar orçamentos e comprovantes de pagamento.
O atendimento será realizado normalmente. Assim, as partes poderão ingressar com ações, solicitar audiências ou realizar outras demandas que envolvam o Juizado. Para solicitar os serviços na capital, é preciso ligar no número 0800-647-1333. Além disso, os interessados devem fazer o contato diretamente. Por outro lado, nas comarcas do interior, a van do Juizado Especial de Trânsito não realizará atendimentos durante o período do recesso forense. As atividades serão retomadas apenas no dia 20 de janeiro. Portanto, até essa data, o serviço permanecerá suspenso.
Saiba mais
O Juizado Especial de Trânsito está localizado na Rua Antônio Corrêa, nº 85, no bairro Jardim Monte Líbano. É um serviço totalmente gratuito, oferecido pelo Tribunal de Justiça. O atendimento ocorre imediatamente, no próprio local do acidente, desde que não haja vítimas. Além disso, o serviço tem destino a casos com veículos automotores, como motos, carros, caminhões e ônibus.
Um conciliador, um policial militar e um motorista formam a equipe do Juizado Especial de Trânsito. Além disso, atua a bordo de uma van que se desloca até o local do acidente, seja em vias urbanas ou rodovias. No próprio local, ocorrem audiências de conciliação. Assim, busca-se solucionar o conflito de forma amigável e, sobretudo, evitar processos judiciais. Quando há acordo, o juiz Alexsandro Motta, titular da 9ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, homologa o documento.
Além de comandar o andamento de milhares de processos que tramitam na Vara, o magistrado também conduz audiências. Do mesmo modo, auxilia as partes na definição de valores, extensão dos danos e condições de pagamento das indenizações, tanto na fase pré-processual como na etapa processual. Porém, o atendimento não realiza atividades de reboque ou perícia, bem como não disponibiliza informações de competência do Detran.
Em casos de acidente com carros oficiais ou dano ao patrimônio público, como postes e semáforos, não há atendimento. O mesmo ocorre quando há óbitos ou feridos entre os envolvidos. Além disso, não há atendimento nos casos com indícios de crime de trânsito, como conduzir sob influência de álcool ou entregar o veículo a pessoa não habilitada. Nesses casos, deve ser solicitado o deslocamento de uma viatura da autoridade policial pelo número 190.
Fonte: Ascom TJMS
