Entenda a declaração de Fernando Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco que o Imposto de Renda (IR) liberado para pessoas com problemas de saúde será limitado a quem ganhar até R$ 20 mil por mês. O governo incluirá essa medida na reforma do Imposto de Renda, juntamente com o pacote de corte de despesas obrigatórias.

Contudo, o ministro, no entanto, esclareceu que a dedução de 100% de gastos médicos da declaração do Imposto de Renda está mantida.

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse o ministro em entrevista coletiva para explicar as medidas anunciadas na noite de quarta-feira (28).

Segundo Haddad, além da elevação de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, a restrição à isenção do Imposto de Renda para quem tem problemas de saúde obterá os R$ 35 bilhões necessários para bancar a elevação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

No início da entrevista, Haddad destacou que não se deve confundir a segunda fase da reforma tributária, que trata da renda, com o pacote de corte de gastos. O ministro esclareceu que discutirão as mudanças no IR ao longo do próximo ano para que entrem em vigor a partir de 2026.

Veja a declaração do ministro Fernando Haddad sobre o IR, em relação às pessoas que enfrenta problemas de saúde

“A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, assim como a [reforma tributária] do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”, explicou. Haddad também criticou estimativas do mercado financeiro que apontavam que a renúncia fiscal seria de R$ 70 bilhões com a elevação da faixa de isenção.

Assim como no pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na quarta-feira, o ministro reiterou que as mudanças no Imposto de Renda terão impacto neutro na arrecadação do governo. “A reforma tributária não visa nem aumentar, nem diminuir a arrecadação. O Congresso Nacional respeitou esse princípio em relação ao consumo. Haddad afirmou ontem que o governo também exigirá o respeito a esse princípio.

Em relação à elevação da faixa de isenção, Haddad explicou que o governo não corrigirá a tabela inteira do Imposto de Renda. Segundo ele, a Receita Federal aplicará uma faixa de desconto, semelhante à adotada atualmente. Para criar uma gradualidade que não puna excessivamente quem ganhe a partir de R$ 5.001.

Atualmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil/AB