Inscrições habitacionais de Campo Grande foram adiadas para quarta (12)
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) informa que a abertura das inscrições para habitacionais de Campo Grande, para os empreendimentos Jorge Amado, Manoel de Barros e Nova Bahia, inicialmente previstas para esta segunda-feira (10), foram adiadas para a próxima quarta-feira (12) em razão de problemas sistêmicos.
O prazo de inscrições também será prorrogado, garantindo que todas as famílias interessadas tenham tempo suficiente para participar do processo.
A EMHA reforça seu compromisso com a transparência e a segurança do processo seletivo, assegurando que as inscrições sejam realizadas de forma tranquila, acessível e igualitária.
Sobre as inscrições
A Prefeitura de Campo Grande divulgou (6) as datas de inscrição para 258 novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) anunciou o feito por meio do Diário Oficial nº 8.117.
As inscrições estarão abertas entre os dias 10 e 26 de novembro. As famílias com renda mensal de até R$ 2.850 recebem as moradias, que fazem parte de três novos residenciais de interesse social.
- Residencial Jorge Amado, na Região Urbana do Lagoa, com 96 unidades;
- Residencial Manoel de Barros, na Região Urbana do Anhanduizinho, com 82 unidades;
- Residencial Nova Bahia, na Região Urbana do Prosa, com 80 unidades.
O site emhadigital.campogrande.ms.gov.br permite que as famílias façam as inscrições online até as 23h59 do dia 26 de novembro.
Também é possível se inscrever presencialmente na unidade de atendimento da Emha, no Pátio Central Shopping (Rua Marechal Rondon, 1380 – Centro). O atendimento ocorre no 2º piso, das 8h às 13h, e no térreo, das 13h às 19h, até o fim do prazo.
Quem pode participar
Podem se inscrever famílias que morem em Campo Grande há pelo menos dois anos. Além disso, devem ter renda bruta mensal de até R$ 2.850. Também precisam possuir cadastro atualizado no CadÚnico. O Governo Federal, Estadual ou Municipal não pode conceder outro imóvel residencial nem beneficiar famílias já contempladas por seus programas habitacionais. Assim, o programa exclui famílias que já possuem imóvel.
Além disso, protege o acesso daqueles que ainda não receberam moradia, garantindo justiça na distribuição de recursos e benefícios habitacionais. Dessa forma, evita-se duplicidade de atendimentos. Portanto, o sistema prioriza a inclusão de famílias que realmente necessitam de moradia.Dessa forma, o programa garante prioridade a famílias que realmente necessitam de moradia.
Critérios de prioridade
A seleção segue regras que priorizam famílias em situação de maior vulnerabilidade social, visto que considera critérios específicos para garantir justiça. Entre os principais critérios, está a mulher como responsável familiar. Além disso, considera-se pessoa negra, idosa ou com deficiência na composição familiar. Ainda assim, a presença de criança ou adolescente na família é fundamental para a seleção. Ademais, inclui pessoa com câncer ou doença crônica e também mulheres vítimas de violência doméstica.
Por fim, famílias que vivem em áreas de risco, aluguel social ou situação de rua têm prioridade. Esses critérios visam assegurar que as famílias mais vulneráveis recebam apoio adequado. Portanto, o processo busca a inclusão social e a proteção dos direitos básicos. Conforme as normativas federais, estaduais e municipais, esses parâmetros são essenciais para que os recursos e benefícios cheguem a quem necessita. Assim, o programa valoriza a equidade e fortalece a rede de assistência social de forma estruturada e eficiente. Dessa forma, a seleção é justa e transparente, com foco no impacto social positivo.
Há também reservas de vagas específicas:
- 50% para famílias em vulnerabilidade social;
- 10% para pessoas com deficiência;
- 5% para idosos;
- 3% para pessoas em situação de rua.
Os editais completos, com todos os critérios, documentos necessários e demais orientações, estão disponíveis no site oficial da Emha, na aba “Seleção de Famílias”.
Fontes: PM CG e g1
