O Procon já havia realizado uma reunião com representantes dos Hospitais privados e planos de saúde em junho para tentar resolver a questão.

Após tratativas e acordos firmados, foi oficializado na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (3), o Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura de Dourados, representada pelo Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), e hospitais particulares e planos de saúde, sobre os atendimentos pediátricos nas unidades privadas da cidade.

Havia reclamação de falta do serviço nos estabelecimentos e, desde então, as partes tentam solucionar o problema e atender aos anseios dos consumidores.

Em setembro assinado o compromisso de manter o atendimento e garantir o cumprimento dos direitos básicos do consumidor, bem como garantia do direito à saúde e vida, anseio de todos os participantes da minuta.

Agora, com a oficialização, os estabelecimentos devem adotar nove providências visando a melhoria do atendimento pediátrico.

De acordo com o texto, os Hospitais privados e planos de saúde (Hospital Cassems Unidade de Dourados, Hospital Santa Rita, Associação Beneficente Douradense Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King e Unimed de Dourados Coop. de Trabalho Médico), se comprometeram a:

Realizar campanhas de conscientização dos consumidores a respeito da utilização correta dos planos de saúde;

Também, campanhas de conscientização a respeito do atendimento de urgência e emergência e a respeito do atendimento ambulatorial, de modo a conscientizar o consumidor a somente utilizar os serviços de prontos socorros ou de urgência e emergência quando, em sua análise, não for o caso de aguardar o atendimento ambulatorial;

Conscientização de seus cooperados de que, inexistindo médico pediatra de plantão, os consumidores (pacientes) atendidos por um médico, não podendo, sob nenhuma hipótese ou justificativa, ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por profissional que não o médico;

Contudo, realizar um estudo a respeito da centralização de atendimento de urgência e emergência, com transparência e informação aos consumidores;

Realizar campanha informativa a respeito do atendimento pediátrico em Dourados, no que se refere à suas especificidades, dificuldades para contratar profissionais, locais de atendimento, e a respeito da garantia de atendimento, em caso de urgência e emergência, por profissional médico (ainda que não seja pediatra);

Serem adotadas, pelas operadoras de plano de saúde, as providências necessárias para que haja atendimento ambulatorial estendido;

Informar, nos hospitais particulares, com atendimento de urgência e emergência, que, não havendo médico pediatra, estará garantido o atendimento pelo médico de plantão, para fins do disposto na Resolução CFM nº 2.077/2014;

Informar ao consumidor (paciente), na hipótese de ausência do médico pediatra, a respeito de qual a unidade hospitalar particular, em Dourados, possui médico pediatra de plantão;

Assegurar que, pelo menos uma unidade hospitalar particular, em Dourados, possuirá médico pediatra de plantão, para os atendimentos de urgência e emergência, com informação aos consumidores.

Sendo assim, aquele consumidor que está com dificuldade de atendimento, principalmente nos momentos de urgência e emergência, pode reclamar no Procon, seja por e-mail, registrar no site, pelos telefone 151, 3411-7792 e 2222-1650 ou comparecer pessoalmente no órgão, comenta o diretor do Procon, Antônio Marcos Marques.

Serviço dos Hospitais privados e planos de saúde 

A publicação original consta na página 22, da edição de hoje do Diário Oficial de Dourados, clicando aqui.

O Procon de Dourados está localizado na avenida Joaquim Teixeira Alves, 772 – Centro. O atendimento presencial funciona das 7h30 às 13h. Informações obtidas pelos telefones 151, 3411-7792 e 2222-1650.