Governo sancionou reajuste de até 9,25% para servidores do Legislativo e TCU, mantendo teto de R$ 46,3 mil
O governo sancionou (17), o reajuste para servidores do Legislativo — Câmara e Senado — além do TCU (Tribunal de Contas da União), vetando penduricalhos que poderiam ultrapassar o teto constitucional — fixado em cerca de R$ 46,3 mil mensais.
A medida foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (18).
As propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, estabelecem reajuste para o ano de 2026. Ainda foram sancionadas:
- A substituição das atuais gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégica, de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional;
- O reconhecimento das três carreiras como de Estado;
- No TCU, há a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os cargos.
No entanto, Lula vetou dispositivos que previam escalonamento para aumentos nos anos de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de licença compensatória de conversão em pecúnia — essas podendo ultrapassar o teto.
Segundo o Planalto, os vetos aconteceram porque os reajustes contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a criação de despesas obrigatórias nos dois últimos quadrimestres do mandato — que se encerra em dezembro — e não possam ser cumpridas dentro dele.
Sobre os servidores do Legislativo
Por fim, conheça alguns servidores do Legislativo.
Senado Federal
Ilana Trombka;
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho;
Agaciel Maia;
Gustavo Sabóia;
Claudia Lyra;
Claudia Regina Lyra;
Alexandre Silveira de Oliveira;
Raimundo Carreiro;
Bruno Dantas;
Davi Alcolumbre;
Ricardo Ferraço;
Vicente Paulo da Silva;
Fernando César Mesquita;
José Roberto Arruda;
Haroldo Tajra;
Fabiano Augusto Martins Silveira;
Waldemir Moka;
Romero Jucá;
Geraldo Magela;
Tasso Jereissati;
Delcídio do Amaral;
Valdir Raupp;
Aníbal Diniz;
Garibaldi Alves Filho;
Paulo Paim.
Câmara dos Deputados
Marcio Cotta;
Sergio Sampaio;
Mozart Vianna de Paiva;
Rogério Ventura Teixeira;
Lucio Azevedo;
Agnaldo Ribeiro;
Arlindo Chinaglia;
Eduardo Gomes;
Inocêncio Oliveira;
Mauro Benevides;
Aécio Neves;
Efraim Filho;
Roberto Campos Neto;
Arnaldo Jordy;
Sérgio Moro;
José Dirceu;
Antonio Imbassahy;
Luiz Henrique Mandetta;
Rodrigo Maia;
Aldo Rebelo;
Jutahy Magalhães Júnior;
Miro Teixeira;
Nelson Jobim.
