Governo define Orçamento de 2026 com previsão de superávit e reforço em áreas sociais, após sanção da LOA e veto a emendas parlamentares
O governo sancionou (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o Orçamento de 2026. A norma fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O Congresso Nacional aprovou o texto no fim do ano passado.
Alegando inconformidades legais, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. O governo afirmou que incluíram esses itens durante a tramitação do texto e que eles não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, como determina a lei federal que trata das emendas (Lei Complementar 210/24).
Sobretudo, o veto terá que ser apreciado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
Ao todo, o Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Por outro lado, o salário mínimo sai de R$ 1.518 e sobe para R$ 1.621.
As áreas de Saúde e Educação contarão com recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.
O Orçamento reservou R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família, enquanto destinou R$ 11,47 bilhões ao programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé-de-Meia. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.
Emendas
O texto da Lei Orçamentária aprovado no Congresso prevê aproximadamente de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Do total, o governo destinará cerca de R$ 37,8 bilhões às emendas impositivas, de pagamento obrigatório.
Por fim, além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, há a expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.
Fonte: agência brasil
