O governo sancionará nesta quarta-feira (26), em evento no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês
Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. Por outro lado, A legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
O Palácio do Planalto realizará o evento às 10h30. A equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa.
Mudanças
Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso Nacional, o texto da lei foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados. E no início do mês pelo Senado.
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 pagará menos Imposto de Renda, com redução maior para quem recebe menos.
Portanto, a medida não contemplará os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Sendo assim, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Sobre o Imposto de Renda
Em conclusão, descubra quando o IR foi criado.
Epitácio Pessoa criou o Imposto de Renda no Brasil em 1922 por meio do Decreto nº 4.625, e o governo passou a cobrá-lo efetivamente em 1924. Inicialmente, incidia sobre pessoas físicas e jurídicas com renda acima de determinados limites, sendo bem diferente da estrutura atual que temos hoje.
Fonte: agência brasil
