Destinam recursos ao atendimento de migrantes e refugiados em situação de crise humanitária
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destinou R$ 1,8 milhão ao município de Dourados para ações sociais voltadas a refugiados e migrantes. Contudo, um programa que beneficia 13 municípios brasileiros que recebem pessoas em situação de crise humanitária teve seu repasse emergencial publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A saber, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) liberará, em parcela única correspondente a seis meses de atendimento, recursos para a oferta de ações socioassistenciais específicas para acolhimento. E suporte aos migrantes e refugiados.
Governo Federal repassa R$ 1,8 milhão para ações sociais em Dourados, veja mais detalhes a seguir
A iniciativa é parte da política federal de apoio a municípios que enfrentam fluxos migratórios intensificados por crises internacionais, buscando fortalecer a assistência social local. Além de promover integração e dignidade para os refugiados acolhidos no Brasil.
Nota aos editores
O Plano Regional de Resposta para Refugiados e Migrantes (RMRP) é implementado no âmbito da Plataforma Regional de Coordenação Interagencial (R4V). Em estreita coordenação com governos anfitriões. Desse modo, os principais respondedores, em 17 países da América Latina e do Caribe: Argentina, Aruba, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Curaçao, República Dominicana, Equador, Guiana, México, Panamá, Paraguai, Peru, Trinidad e Tobago e Uruguai. Em 2025, 230 organizações, entre elas agências da ONU, ONGs internacionais e nacionais, sociedade civil e grupos liderados por refugiados e migrantes, implementarão o RMRP. Contudo, o Movimento da Cruz Vermelha, outras organizações comunitárias, o Banco Mundial e a academia.
*De acordo com a Análise de Necessidades de Refugiados e Migrantes (RMNA) 2024, dos 6,7 milhões de migrantes e refugiados venezuelanos residentes na América Latina. E no Caribe, quase 68% obtiveram status migratório regular ou reconhecimento como refugiados. Portanto, a maioria na América do Sul. As autoridades nacionais reconheceram aproximadamente 347 mil pessoas como refugiadas, e ainda aguardam a análise de mais 1,2 milhão de solicitações de asilo.
Fonte: Gov.MS/ACNUR
