Governo reconhece emergência em Dourados

O Governo Federal reconheceu (30), através da Portaria número 1.047, editada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a situação de emergência da saúde pública do município de Dourados. O documento, assinado por Wolnei Wolff Barreiros, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, foi publicado na editação desta segunda-feira do Diário Oficial da União, homologando o Decreto número 587, de 20 de março de 2026, editado pelo prefeito Marçal Filho em razão da epidemia de chikungunya no município de Dourados.

O Artigo 1º da Portaria 1.047 é taxativo ao informar que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconhece, em caráter sumário, a situação de emergência no município de Dourados, em decorrência do desastre de doenças infecciosas virais. Com o reconhecimento da situação de emergência em saúde, a Prefeitura de Dourados poderá enfrentar de forma mais contundente o avanço da doença sobre os bairros e, também, ampliar as ações que já estão sendo realizadas na Reserva Indígena, em parceria com o Governo Federal e com o Governo do Estado.

Situação de emergência

Na sexta-feira, o prefeito Marçal Filho editou o Decreto número 608, de 27 de março de 2026, declarando situação de emergência nas áreas do município de Dourados afetadas pela epidemia de chikungunya. A medida via dar maior autonomia à Defesa Civil de Dourados para atuar no combate à doença.

Para editar o decreto, o prefeito considerou o avanço epidemiológico da chikungunya. Em especial, baseou-se no Relatório Epidemiológico Diário de 26 de março de 2026. Nesse relatório, foram contabilizados 1.915 notificações. Além disso, havia 1.455 casos prováveis. Bem como 785 casos confirmados e 900 em investigação.

Enquanto isso, registrou-se 39 internações de casos suspeitos ou confirmados. Isso ocorreu na área urbana. Por outro lado, na Reserva Indígena de Dourados, houve 1.396 notificações. Ademais, 539 casos em investigação e 629 confirmados. Ainda assim, foram 1.168 casos prováveis. Além disso, 7 internações e 428 casos com atendimento hospitalar. Por fim, registrou-se 5 óbitos confirmados.

O decreto foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município. Ele autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais. Esses órgãos atuam sob comando da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Dourados. Em primeiro lugar, focam nas ações de resposta ao desastre. Além disso, atuam na reconstrução das áreas afetadas. O decreto autoriza ainda a convocação de voluntários. Nesse sentido, permite campanhas de arrecadação de recursos. Assim, reforçam as ações de resposta ao desastre. Por fim, o objetivo é assistir a população afetada pelo desastre.

Defesa civil

Em seu Artigo 4º, o Decreto número 608 autoriza autoridades administrativas e agentes de proteção e defesa civil. Eles são diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres.

Em caso de risco iminente, podem adentrar residências. Nesse sentido, prestam socorro ou determinam evacuação pronta. Assim, podem usar propriedade particular em perigo público iminente. Por outro lado, assegura-se indenização ulterior ao proprietário se houver dano causado. Dessa forma, equilibra-se urgência e direitos individuais.

O Art. 6º do Decreto número 608, define que, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, fica dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

Fonte: PM Dourados