Governo propõe socorro de R$ 4,5 bilhões a exportadores brasileiros
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) deve votar nesta terça-feira (16) o projeto que amplia o gasto do governo com o socorro para os exportadores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A análise do texto foi adiada e retirada de pauta na semana passada após um pedido de vista.
Primeiramente, a proposta foi apresentada por Jaques Wagner. Ele é o líder do governo no Senado. Ademais, o relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele deu parecer favorável ao texto.
Para ele, o texto tem mérito. Contudo, uma solução de longo prazo para a questão passa pela procura de novos mercados. Analogamente, também passa por negociações com os EUA para a reversão das tarifas adicionais.
PL 168/25
O projeto de lei complementar 168/25 dá um espaço excepcional para a União. Dessa forma, ela pode realocar despesas e renúncias fiscais. O objetivo, sobretudo, é diminuir o prejuízo dos produtores e empresas exportadoras.
Wagner argumenta que o socorro não deve ser considerado no cálculo da meta fiscal. A meta, entretanto, está fixada em déficit zero para este ano. Além disso, o socorro não deve entrar no limite de gastos previsto na regra fiscal de 2023. Esta permite até 70% das receitas do ano anterior. No entanto, varia entre 0,6% e 2,5%.
FGO e FGI
Entre os itens, o texto permite que a União injete até R$ 1 bilhão no FGO (Fundo Garantidor de Operações) a fim de cobrir operações de crédito voltadas às empresas afetadas pelo tarifaço. A proposta também amplia a participação da União no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) em até R$ 2 bilhões.
Os dois fundos se destinam a operações contratadas no Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Este programa, por sua vez, também visa ajudar os exportadores afetados.
Pelo relatório, a União também pode integralizar cotas no valor de R$ 1,5 bilhão a fim de diminuir o impacto das tarifas.
Segundo Veneziano, a proposta permite que o FGCE (Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior) compartilhe os riscos que, hoje, o FGE (Fundo de Garantia à Exportação) assume totalmente.
A proposta também trata das mudanças no Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que permite o reembolso de 3,1% a 6% de impostos pagos na cadeia produtiva a depender do porte da empresa.
O texto recebeu 16 emendas. O relator apresentou o relatório (9). Ele acolheu apenas uma emenda, de redação.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu a retirada do texto de pauta. Ele apoiou um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Contudo, a realização da audiência ainda não está definida.
Fonte: cnn
