A resolução foi editada na segunda-feira (19) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS)
Depois de alterar a tributação dos fundos voltados aos super-ricos e restringir a emissão de títulos isentos de Imposto de Renda, a equipe econômica do governo proibiu a criação de novos fundos de Previdência exclusivos (com um ou poucos cotistas). Que aliás, vinham sendo usados como “rota de fuga” dos investidores de alto patrimônio ao cerco do governo.
Assim, o objetivo é coibir o planejamento tributário da camada mais rica da população. E assim, corrigir o que o governo considera como distorções no mercado financeiro.
A resolução editada na segunda-feira (19) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros no país. E terá de ter regulamentação pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
“A nova regulamentação veda de imediato, a partir do início de sua vigência. A constituição de planos familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$ 5 milhões. Cuja regra para tratamento do desenquadramento terá definição em normativo complementar da Susep”. Afirma o Ministério da Fazenda.
O foco, segundo a pasta, é na preservação da “higidez (saúde) do segmento de produtos de acumulação e sua natureza tipicamente de incentivo à formação de poupança longo prazo”.
Aliás, o estoque do produto terá preservação, segundo apurou o Estadão. Ou seja: para quem já tem esse tipo de fundo, nada muda. Mas novos não poderão criar a partir de terça-feira (20).
“Cortar o mal pela raiz”
Os fundos de Previdência não têm o sistema de “come-cotas” (tributação periódica sobre os rendimentos. Que passou a aplicar aos fundos exclusivos e offshore) e só taxados no resgate. Com alíquota mínima de 10%, caso o dinheiro fique aplicado por ao menos dez anos.
Por esse motivo, esses produtos passaram a recomendar pelos gestores financeiros na esteira das mudanças aprovadas pelo Congresso e entraram na mira do governo.
Aliás, para a equipe econômica, esses planos de Previdência estavam sendo desvirtuados e usados por investidores de altíssima renda para fazer a gestão do seu patrimônio com diferimento de imposto. E alíquota muito baixa no resgaste.
Assim, os volumes aplicados nesse tipo de produto, segundo apurou o Estadão, são da ordem de R$ 60 bilhões uma cifra bem inferior aos montantes disponíveis em fundos exclusivos (mais de R$ 700 bilhões) e offshore (mais de R$ 1 trilhão).
Apesar dos montantes pouco expressivos para esse tipo de indústria, interlocutores afirmaram à reportagem que o objetivo da resolução é tentar “cortar o mal pela raiz”. Evitando que esse produto cresça exponencialmente.
Fonte: cnn
