O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional com a proposta de Orçamento para 2023 prevê R$ 38,8 bilhões para emendas assim parlamentares.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde será a aplicação dele no Governo. Geralmente, a verba é repassada para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.
Do total, o valor assim dividido:
- R$ 11,7 bilhões para emendas individuais;
- R$ 7,7 bilhões para emendas de bancada;
- R$ 19,397 para bilhões emendas de relator-geral.
Em suma não há previsão de valor para as emendas de comissão, que indicadas pelas comissões do Congresso. Já as emendas de relator indicadas pelo relator do Orçamento e ficaram conhecidas como orçamento secreto, devido à falta de transparência.
O valor de emendas assim reservado para 2023 é 139% maior que o enviado na proposta orçamentária de 2022, quando o governo previu R$ 16,5 bilhões para emendas.
Com isso, o orçamento de 2022 aprovado com um valor de R$ 35,7 bilhões para emendas, sendo R$ 16,5 bilhões para as de relator.
Em nota, o Ministério da Economia argumentou que desde então a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023, sancionada no início do mês, exigiu do governo fazer uma reserva para as emendas de relator no mesmo valor das emendas individuais e de bancada estadual.
Também assimpara obedecer a LDO, todo o valor separado para as emendas de relator no Orçamento de 2023 já tem um ministério de destinação.
A pasta da Saúde deverá ter a maior fatia, com R$ 10,42 bilhões das emendas de relator. Em seguida, aparecem os ministérios da Economia (R$ 3,5 bilhões, reserva para reajuste de pessoal), Desenvolvimento Regional (R$ 1,5 bi), Cidadania (R$ 1,38 bi), Educação (R$ 1,09 bi), Turismo (R$ 700 milhões), Infraestrutura (R$ 524 mi), Comunicações (R$ 200 mi) e Agricultura (R$ 83,4 mi).
Fonte: bahiaeconomica
