Governo de MS oficializa Programa Protege

O Governo do Estado de MS oficializou (11) a criação do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Protege). A medida foi instituída por meio do Decreto nº 16.636, assinado pelo governador Eduardo Riedel e publicado no Diário Oficial do Estado.

O Protege se consolida como uma política pública permanente, intersetorial e transversal. O programa visa garantir proteção, cidadania e equidade de gênero. Para tanto, integra ações entre áreas como saúde, bem como educação, segurança pública e assistência social, promovendo assim uma rede de apoio ampla e eficiente.

Ao articular diferentes setores, o Protege amplia o alcance das políticas públicas, fortalece a rede de proteção às mulheres e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Assim, o programa não apenas atende demandas específicas, mas também promove mudanças estruturais, favorecendo a autonomia feminina.

Essa abordagem integrada permite que as mulheres acessem serviços essenciais de forma coordenada, facilitando o enfrentamento da violência e a promoção de direitos. Dessa maneira, o Protege se destaca como uma iniciativa fundamental para a proteção e o empoderamento das mulheres em Mato Grosso do Sul.

O programa propõe a atuação em três níveis de prevenção

• Primária, com foco em ações educativas e culturais que previnam a violência antes que ela ocorra;
• Secundária, para identificação precoce de riscos e proteção imediata às vítimas;
• Terciária, com iniciativas de reparação, acompanhamento e rompimento do ciclo da violência.

Educação e protagonismo juvenil

Entre as ações previstas, o Protege inclui programas educacionais sobre igualdade de gênero. Além disso, realizará formações para profissionais da rede de atendimento. Portanto, promoverá campanhas de sensibilização em escolas e em comunidades. Além disso, também promoverá ações junto aos meios de comunicação.

Também serão promovidas estratégias de protagonismo infantojuvenil. Dessa forma, o programa amplia o impacto das suas ações. Assim, fortalece a rede de proteção. Portanto, contribui para a construção de uma sociedade mais justa. Além disso, valoriza a educação como ferramenta de transformação. Por fim, envolve diferentes públicos e setores sociais.

Em suma, o Protege promove mudanças positivas. Além disso, reforça a importância da igualdade de gênero. Portanto, estimula o protagonismo das crianças e dos jovens. Além disso, fortalece a cidadania ativa, integrando educação, sensibilização e participação social.

Atendimento humanizado e fortalecimento da rede

O programa visa a qualificação da rede de atendimento, com o fortalecimento das unidades especializadas e a ampliação da capacidade de acolhimento às vítimas. Está prevista a modernização dos processos de atendimento com tecnologia segura e integrada, além da formação contínua de servidores públicos.

Também será dada atenção especial a regiões de fronteira, comunidades indígenas e populações vulneráveis, com possibilidade de elaboração de protocolos específicos de atendimento.

Autonomia e inclusão produtiva

Outro eixo do Protege é a promoção da autonomia econômica das mulheres, por meio de ações de qualificação profissional, empreendedorismo feminino e valorização dos saberes tradicionais. O decreto também prevê parcerias com o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para garantir acesso à justiça e medidas de proteção.

Monitoramento e inovação

A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Cidadania, que será responsável por definir metas, indicadores e metodologias de monitoramento, com publicação de relatórios semestrais. O decreto também autoriza o desenvolvimento de plataformas digitais e aplicativos, respeitando critérios de acessibilidade e segurança dos dados.

O Programa Protege entra em vigor a partir de hoje, com a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado. A expectativa é de que as ações do programa representem um avanço no combate à violência de gênero e na promoção de políticas públicas eficazes para as mulheres em Mato Grosso do Sul.

Fonte: Midiamax