Nesta semana, o governo federal publicou um decreto que promove um descontingenciamento orçamentário de R$20,7 bilhões, o que permite agências reguladoras de voltarem com a maioria de suas operações
O governo federal publicou (30) um decreto que promove um descontingenciamento orçamentário de R$20,7 bilhões, incluindo liberações para as agências reguladoras, que vinham sofrendo nos últimos meses com bloqueio de recursos e tendo que diminuir suas operações.
Por outro lado, o governo comunicou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que reduziu a contenção anunciada anteriormente de R$38,6 milhões para R$7,9 milhões. Com a liberação de R$30,7 milhões.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) teve o bloqueio anterior de R$34,9 milhões reduzido para R$7,2 milhões, o que representou um alívio de R$27,7 milhões.
Além disso, a Agência Nacional de Mineração (ANM) teve uma liberação de R$22,8 milhões, com congelamento agora de R$5,9 milhões.
Os descontingenciamentos devem aliviar em parte a situação das agências reguladoras, que já vinham se queixando de uma redução de seus orçamentos nos últimos anos.
Na Aneel, o orçamento aprovado para 2025, de R$155,6 milhões, é 35% menor que o solicitado pelo regulador. Todavia, a ANP considerava o valor de R$ 140,6 milhões para despesas discricionárias inferior ao necessário para o exercício.
Os cortes orçamentários anteriores, determinados ao final de maio, levaram as agências a reduzirem fortemente suas operações, levantando preocupação também no setor privado
Aneel e ANP anunciaram diminuição das atividades de fiscalização dos serviços de energia elétrica e programas de qualidade de combustíveis. Além de horários de funcionamento reduzidos ao longo da semana.
A ANP confirmou (31) que retomará em agosto o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Que, contudo, havia sido suspenso em julho devido aos cortes orçamentários sofridos pela autarquia.
A agência disse, em nota, que o descontingenciamento de parte do orçamento das agências reguladoras federais, incluindo a ANP, possibilitará a retomada.
Em conclusão, importante ferramenta para conhecimento sobre os índices de conformidade dos combustíveis ofertados ao consumidor, o PMQC conta com 13 laboratórios contratados pela ANP, em diferentes unidades da Federação. Responsáveis pela coleta e realização de análises físico-químicas em amostras de gasolina C, óleo diesel B e etanol hidratado combustível.
Fonte: infomoney
