“Pacotão do petróleo” para reforçar receitas e liberar gastos no orçamento de 2025

A equipe econômica estima reforçar receitas através da arrecadação de cerca de R$ 18 bilhões com o chamado “pacotão do petróleo” em 2025. A melhora nas projeções de receitas, influenciada pela exploração de recursos naturais, colaborou para a reversão completa do contingenciamento de R$ 20,7 bilhões do Orçamento.

A ação de maior impacto arrecadatório, individualmente, é da venda de óleo da União em áreas adjacentes nos campos de Tupi, Mero e Atapu.

Veja o detalhamento da arrecadação:

• Venda antecipada de óleo da União em áreas adjacentes nos campos de Tupi, Mero e Atapu = R$ 14,8 bilhões;
• Aumento de produção informado pela PPSA = R$ 3,4 bilhões.

A projeção, conforme consta no segundo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2025, documento elaborado pelo Executivo para acompanhar, principalmente, a trajetória de cumprimento da meta fiscal do ano, foi divulgada (22). Ainda mais, o conjunto de medidas do setor energético foi apresentado, de antemão, pelo Ministério de Minas e Energia ao Palácio do Planalto, justamente em meio à crise do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), quando, então, a equipe econômica buscava, acima de tudo, alternativas para assegurar, antecipadamente, o cumprimento da meta fiscal.

Congelamento

O governo federal reduziu (22) o congelamento nos gastos do orçamento de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. Ou seja, houve um aumento do bloqueio e, semelhantemente, uma reversão completa do contingenciamento anterior.

De acordo com o documento, o governo passou a compor o congelamento unicamente com um bloqueio de R$ 10,7 bilhões. É uma alta de R$ 100 milhões em comparação ao relatório anterior.

A projeção das receitas primárias para 2025 teve alta de R$ 25,4 bilhões, chegando a R$ 2,924 trilhões. A estimativa das despesas teve uma alta de R$ 5 bilhões, totalizando R$ 2,42 trilhões.

Os gastos previstos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) subiram R$ 2,9 bilhões, somando R$ 124,7 bilhões.

O governo corta as despesas que ultrapassam o limite de gastos, classificando-as como bloqueios, com chances remotas de reversão. Já os contingenciamentos, que buscam garantir o atingimento da meta fiscal, podem ser revertidos com mais facilidade.

O governo pode reverter o contingenciamento ao longo do ano, nos relatórios bimestrais, caso obtenha novas receitas.

Ambos os instrumentos servem para ajustar a execução orçamentária em cenários de frustração de receitas.

Para 2025, o governo tem a meta de zerar o déficit primário, mas conta com uma margem de tolerância que admite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões; o equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Relembre

No 1° relatório bimestral de 2025, a equipe econômica anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 com o objetivo de cumprir o arcabouço fiscal. Desse total, o bloqueio somava R$ 10,6 bilhões, enquanto o contingenciamento foi na ordem de R$ 20,7 bilhões.

Na ocasião, o governo federal também anunciou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), como uma medida, sobretudo, para fortalecer a arrecadação. Ainda assim, o Congresso Nacional suspendeu a medida e, em seguida, o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu o caso.

Após governo e Congresso não chegarem a um consenso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno da eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF, mas retirou a vigência do imposto sobre o “risco sacado”, espécie de operação de crédito, frequentemente usada no varejo, em que fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas.

Por fim, Moraes esclareceu que não deve haver cobrança retroativa do período de suspensão do decreto do governo sobre o IOF, sob a justificativa que a medida poderia causar insegurança e aumentar disputas entre o governo e as empresas.

Fonte: cnn