Nesta quarta-feira (10), o governo federal lançará um novo pacote de medidas voltadas ao MEI, com uma assistente virtual, além de uma rede para integrar política de municípios
O governo federal lançará nesta quarta-feira (10) um novo pacote de medidas voltadas ao MEI (Microempreendedor Individual), que incluirá um novo aplicativo, uma assistente virtual, além de uma rede para integrar política de municípios, estados e União voltadas à categoria.
O foco do pacote é digitalizar e melhorar o acesso aos serviços públicos e o principal item é o novo app. Sobretudo, aplicativo será gratuito, integrado ao login gov.br e concentra os serviços do Portal do Empreeendedor (veja abaixo).
Serviços do app
- Emissão de documentos;
- Consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico;
- Novas opções de pagamento do DAS;
- Acompanhamento da situação fiscal e atalhos para formalização
- Emissão de NF-e e regularização de pendências.
- Consulta e alteração de dados.
O aplicativo promete ainda integrar programas como Procred 360, de linhas de crédito com condições especiais para a categoria, Cartão MEI, cartão de crédito e débito sem anuidade para MEIs, e Contrata+Brasil. Em que órgãos públicos contratam serviços de pequenos empreendedores.
Além disso, o governo lançará uma assistente virtual de inteligência artificial para orientar empreendedores, criará uma rede de integração de políticas, desenvolverá um software de gestão empresarial e disponibilizará uma trilha com vídeo aulas gratuitas para empreendedores. Com lições que vão da precificação ao relacionamento com o cliente.
O Brasil tem hoje 16,8 milhões de microempreendedores individuais, distribuídos por todas as regiões — com maior concentração no Sudeste (52%) e Nordeste (18%) — e presença predominante feminina (55%).
Sobre o MEI
Em conclusão, descubra quando o MEI foi criado.
O MEI foi criado pelo Governo Federal em 2008, por meio da Lei Complementar nº 128, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006).
A criação do MEI foi resultado de um trabalho conjunto envolvendo:
Governo Federal
Ministério da Fazenda
SEBRAE
Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas
Outras entidades ligadas ao empreendedorismo
O objetivo era formalizar trabalhadores autônomos, facilitar o pagamento de impostos e garantir benefícios como INSS, emissão de nota fiscal e acesso a crédito.
