Governo oficializa diretrizes para o combate à violência contra a mulher nos currículos de todas as escolas brasileiras
O governo federal, por meio do Ministério da Educação e do Ministério das Mulheres, determinou a inclusão de conteúdos voltados ao combate à violência contra a mulher nas escolas e nos currículos da educação básica no Brasil.
Os ministros Camilo Santana e Márcia Helena Carvalho Lopes oficializaram a medida por meio da Portaria Interministerial MEC/MMulheres nº 2/2026, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26).
A norma estabelece que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá o prazo de 30 dias para instituir uma comissão responsável por elaborar propostas de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais. Dessa forma, as escolas passarão a trabalhar de forma estruturada temas relacionados à prevenção de todas as formas de violência. Com ênfase naquelas praticadas contra meninas e mulheres.
Segundo o governo, a intenção é que o ambiente escolar contribua para a formação de crianças e adolescentes mais conscientes sobre respeito. Além de igualdade de gênero e direitos humanos. Dessa forma, atuando também como ferramenta de prevenção à violência. “A educação é um instrumento poderoso para transformar comportamentos e atitudes. Trazer a temática da violência contra a mulher para a sala de aula fortalece a cultura do respeito e da igualdade desde cedo”, afirmaram os ministros em nota conjunta.
Base legal
A portaria tem como base dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e da Lei Maria da Penha. Que prevê ações educativas como uma das estratégias para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na prática, a medida não altera imediatamente o conteúdo das aulas, mas inicia o processo de revisão das diretrizes educacionais. O CNE elaborará a proposta e, após a análise e aprovação, as redes de ensino a implementarão.
Por fim, especialistas em educação ressaltam que a iniciativa pode ter impacto positivo a longo prazo. Preparando os alunos para reconhecer sinais de violência e incentivando a denúncia e o apoio às vítimas. Além disso, escolas e professores deverão receber materiais de apoio e capacitação para abordar a temática de forma adequada. Respeitando a faixa etária e a diversidade cultural dos estudantes.
Fonte: agência brasil
