O cadastro será implantado até junho deste ano e a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar até 31 de Outubro.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou uma portaria que altera os procedimentos gerais para a inscrição no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar).

Até 31 de outubro deste ano, ainda será preciso apresentar a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Entretanto, a partir de novembro, o agricultor só precisará do CAF para ter acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

Então o coordenador-geral do Cadastro Nacional AgrFamiliar do Ministério da Agricultura, Gabriel Assmann explicou que a nova ferramenta. A ferramenta deve trazer mais transparência e segurança jurídica.

“Ela permite o cruzamento de dados com outras bases de dados do governo federal. Nós temos a premissa de fazer uma transição segura e tranquila, então fizemos a prorrogação das emissões até 31 de outubro”, explicou.

O Ministério reforça que somente os agricultores que não têm a Declaração de Aptidão ao Pronaf ativa precisarão buscar a rede CAF, a partir de 1º de novembro.

Contudo após essa data, a inscrição no CAF tem caráter permanente e a validade do registro com durabilidade de dois anos.

Após a implementação do sistema, o agricultor familiar poderá realizar o CAF tanto por meio do Emater Piauí, quanto por outras instituições que tiverem o credenciamento aprovado junto ao Mapa.

Sendo assim uma das principais mudanças é a abrangência do novo cadastro, que deverá abarcar as informações de toda a unidade familiar agricultora.

A apresentação dos mesmos documentos da DAP deverá ser feita no cadastro no novo sistema. Entretanto, deverão ser acrescentados a documentação de todos os integrantes da unidade familiar de acordo com o decreto.

Fonte: Mapa gov.