Sendo assim, essas cláusulas poderão usar para abater até 50% do saldo devedor de cada acordo.

CGU e AGU ainda pediram a Mendonça mais 30 dias para as discussões.

“O pedido de prazo também tem por objetivo a conclusão do debate sobre cláusulas acessórias ao acordo (tais como prazo e valor de cada parcela). Só depois disso a negociação será entregue para apreciação e homologação do ministro André Mendonça”, informaram os órgãos.

Repactuação dos acordos

A maioria das empreiteiras decidiu aceitar os termos propostos pelo governo para a repactuação dos acordos.

Parte das empresas ainda via com “ressalvas” a proposta de limitar o abatimento a 50% do que resta das dívidas. O tópico deverá discutir no período dos próximos 30 dias, solicitado pelo governo.

Outra demanda, que ainda precisa ser ajustada nos próximos 30 dias, é o indexador do saldo. A CGU perdoou os juros cobrados enquanto as empreiteiras estavam inadimplentes, mas pretende cobrar taxa Selic para corrigir o saldo de agora em diante. As empresas insistem na troca por IPCA.

Assim, sete empresas, Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (ex-OAS), Nova (ex-Engevix) e Braskem, ainda devem R$ 11,8 bilhões para a União.

Por meio dos acordos de leniência, elas reconheceram práticas ilícitas e ficaram livres da proibição de participar de licitações públicas. No entanto, devido à queda de faturamento nos últimos anos, interromperam os pagamentos.

Aliás, Mendonça é relator no STF de uma ação que contesta os termos originais das leniências.

O ministro abriu uma tentativa de conciliação entre governo e empresas. Contudo, se não houver uma solução consensual, o caso poderá ser retomado pela via judicial, com análise e julgamento da ação pelo plenário do Supremo.

Por meio dos acordos de leniência, as empresas reconhecem formalmente a existência de desvios e ilegalidades. Em troca, ficam aptas a continuar participando de licitações públicas.