Governo elevou imposto sobre cigarro para 3,5% e prevê arrecadar R$ 1,2 bilhão para custear desoneração de combustíveis

O governo anunciou recentemente uma alteração estratégica na carga tributária para equilibrar as contas públicas: o aumento do imposto sobre o cigarro. Essa medida foi desenhada especificamente para compensar a renúncia fiscal gerada pela isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), insumos fundamentais para os setores de transporte de carga e aéreo.

A medida faz parte do pacote anunciado para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira deve passar de R$ 6,50 para R$ 7,50.

A estimativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.

A mudança busca compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, medida que deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível. O impacto fiscal dessa desoneração é estimado em R$ 100 milhões por mês.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não tiveram os efeitos esperados. Nem na redução do consumo nem na ampliação da arrecadação.

Compensações

Todavia, além da alta no imposto sobre cigarros, o governo prevê outras fontes para equilibrar as contas.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a elevação nas receitas com royalties do petróleo deve ajudar a compensar os gastos com as medidas. Estimados em R$ 10 bilhões.

No mês passado, a equipe econômica aumentou em R$ 16,7 bilhões a estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026.

O aumento de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito impulsionou a projeção.

Além disso, Durigan explicou também que entram na conta para manter medidas como a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação dos tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a elevação das receitas com leilões de petróleo da camada pré-sal.

Meta fiscal

Segundo o governo, o conjunto de ações busca equilibrar as contas públicas enquanto reduz o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor.

Para este ano, o governo prevê pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões. Excluindo, sobretudo, os precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a previsão passa para déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Durigan assegurou, contudo, que a elevação do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e os aumentos de arrecadação decorrente da maior cotação do barril conseguirão compensar integralmente as medidas para segurar a alta dos combustíveis.

“Quando a gente faz um crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”, justificou o ministro da Fazenda.

Fonte: agência brasil