Governo espera aprovar medida para tirar CNH sem autoescola até o final de 2025, confira
O governo divulgou na última semana como será o passo a passo para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após a extinção da obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo.
No início de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval para que a medida seja implementada. O projeto está em fase de consulta pública, com duração de 30 dias.
O governo já recebeu mais de 10 mil contribuições em menos de uma semana. O número de sugestões é o segundo maior registrado entre os projetos do Executivo que despertaram ampla atenção dos brasileiros.
Por outro lado, o Ministério dos Transportes espera implementar a medida até o fim deste ano. A principal justificativa da gestão petista para a medida é a redução do custo e ampliação do acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e mulheres.
De acordo com o governo, o custo para emitir a CNH poderá cair em até 80%. O custo médio para ter uma habilitação no país é de R$ 3.215,64, segundo dados do Senatran. O custo com autoescola representa 77% do valor.
Veja como será o passo a passo para emissão da CNH sem autoescola
Requisitos básicos
Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.
Abertura do processo
Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).
O candidato pode acompanhar todo o andamento da solicitação on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Comece a estudar
Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.
O Detran retira a exclusividade do curso das autoescolas, e os alunos não precisarão mais cumprir 45 horas de aula teórica. Dessa forma, o candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
Coleta biométrica
Após concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.
O sistema de biometria vai usar todas as etapas seguintes, inclusive as provas, para garantir que o candidato realiza o exame pessoalmente.
Exames médicos
Aulas práticas passam a ser opcionais
Aqui outra mudança da proposta: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.
As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.
O instrutor de trânsito ou o próprio candidato poderá disponibilizar o veículo utilizado nas aulas.
Exame teórico
Os candidatos devem agendar a prova teórica junto ao órgão de trânsito estadual, que continua exigindo o exame. O Detran local aplicará a prova presencialmente ou on-line, conforme sua estrutura.
O candidato precisa acertar no mínimo 70% das questões para ser aprovado. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.
Prova prática
O Detran continua exigindo o exame de direção, que deve ser agendado pelos canais disponíveis. O próprio órgão de trânsito aplica a prova e avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.
Permissão e CNH definitiva
Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.
Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.
Qual será o preço da CNH sem autoescola?
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais. Todavia, o governo espera que com a extinção da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas, o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.
O custo médio para ter uma habilitação no país é de R$ 3.215,64, segundo dados do Senatran. Desse modo, o custo com autoescola representa 77% do valor.
Quando o governo vai aprovar CNH sem autoescola?
O projeto está em fase de consulta pública, que terá duração até dia 1º de novembro.
Por fim, o governo realizará a desregulamentação por meio de portarias, sem precisar aprovar um projeto de lei.
Fonte: exame
