Modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais por meio de um processo competitivo simplificado, incluindo esses ativos em seus contratos
O Ministério de Portos do Governo e Aeroportos apresenta (26) a carteira de projetos de concessão de 51 aeroportos regionais espalhados pelo Brasil. O chamado “Programa AmpliAR” prevê transferir a gestão para as concessionárias que já operam nos grandes aeroportos do país.
Os organizadores do evento detalharão os lotes de ativos que serão leiloados ao longo de 2025 para as empresas.
O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais por meio de um processo competitivo simplificado, incluindo esses ativos em seus contratos, com a contrapartida de reequilíbrios contratuais – com aumento de tempo de exploração, por exemplo.
Com isso, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) diz esperar promover a modernização e otimização da infraestrutura aeroportuária regional, buscando maior integração à malha nacional.
A divisão dos 51 aeroportos regionais a serem concedidos será guiada pelos lotes
A expectativa é que as empresas se decidam entre os 11 lotes a partir do interesse comercial para suas operações atuais.
Por exemplo, para uma concessionária que já opera em um aeroporto do Nordeste, pode se mostrar atrativo gerir os regionais próximos, com potenciais ganhos econômicos. A pasta projeta potencial de investimentos entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5,3 bilhões ao longo das concessões.
O “AmpliAR” conta com aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o programa no final de outubro deste ano. As atuais concessões incluirão aeroportos que demandam mais gastos do que geram receita.
A maior parte dos 51 aeródromos está no Norte do país, que tem o maior déficit de infraestrutura dos seus aeroportos. São dois no Acre, 15 no Amazonas, um no Amapá, 11 no Pará, quatro em Rondônia e um no Tocantins.
A falta de integração da região Norte por modais como as rodovias faz do transporte aéreo um serviço fundamental, como demonstrou a pandemia de Covid-19, quando apenas aeronaves conseguiram abastecer de oxigênio em tempo hábil. Das 15 cidades do Amazonas, apenas três têm acesso por estrada.
Histórico dos aeroportos regionais
Caso o AmpliAR prospere, será o primeiro programa de governo a alcançar um volume expressivo de estruturação de aeroportos regionais. Contudo, todas as gestões federais anteriores, desde 2012, prometeram planos de reestruturação desses locais, mas não entregaram as melhorias.
Apesar de a carteira apresentada nesta terça-feira estar limitada a 51 projetos, o aval do TCU é para até 81 concessões nesses moldes. Contudo, o mercado determinará a ampliação, dependendo de sua reação aos produtos ofertados. A saber, essa análise se baseará na disputa pelos ativos.
Portanto, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ficará responsável por outros 40 terminais. Portanto, a ideia é que recursos públicos financiem essas obras.
Há avaliações de que os aeroportos das regiões Norte e Nordeste podem ajudar o Brasil a alavancar a atratividade para o mercado internacional de aviação. No entanto, a posição geográfica privilegiada torna os terminais estratégicos para que as companhias aéreas estabeleçam pontos de conexão mais próximos de destinos estrangeiros.
Fonte: infomoney
