Sustentabilidade e desenvolvimento: Governo de MS suspende licenças de supressão de vegetação nativa no Pantanal
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (16) o decreto que suspende a concessão de licenças ou autorizações de supressão de vegetação nativa no Pantanal sul-mato-grossense, medida que vale inclusive para os pedidos que ainda estavam sob análise.
Dessa forma, esse é o primeiro passo para a construção da Lei do Pantanal, que elaborada ouvindo setores produtivo, ambiental, moradores, autoridades públicas, entre outros.
Assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, que debateram o assunto com representantes do MMA (Ministério do Meio Ambiente) o texto consta no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16).
Por isso, a medida, válida até a edição de legislação estadual sobre o uso do solo pantaneiro ainda sem prazo definido para ocorrer , abrange tanto novos processos como também os que já estão em andamento.
Contudo, a suspensão ocorre em meio a discussão sobre a revisão de estudos relativos às atividades na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal.
Vegetação nativa Pantanal
Conforme o texto do decreto, a medida se aplica aos procedimentos relativos ao CANI (Corte de Árvores Nativas Isoladas), não de aplicando aos empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social, conforme os termos da Lei Federal nº 12.651.
Atividades de limpeza de pastagem nativas e exóticas também não estão dentro do campo de aplicabilidade do decreto. Entende-se por pastagens nativas as do tipo cambará, pateira e pimenteira, aromita, lixeira, canjiqueira, entre outras que estão em áreas que antes de campo limpo – contudo, tal situação deve ser comprovada.
Já as pastagens chamadas de exóticas são as que possuem plantas regeneradas ou invasoras, com circunferência na altura do peito interior a 32 cm. Então, todas as atividades submetidas ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para realizadas.
Ações de bioconservação
A suspensão via decreto é mais uma ação entre tantas outras de conservação da biodiversidade do bioma pantaneiro que estão sendo promovidas pelo Governo de Mato Grosso do Sul.
Sob a diretriz do desenvolvimento sustentável, discussões já iniciadas com o setor produtivo, ONGs e demais autoridades e interessados para se decidir o futuro do Pantanal.
É a partir desse debate público, ouvindo todos os lados interessados e com competência para tal discussão, é que elaborada a nova legislação para o uso do solo pantaneiro.
Sendo assim, a lei construída pelo Governo do Estado a partir desse período de avaliação, embasando-se também em estudos sobre o bioma, um dos principais ativos ambientais do planeta.
Fonte: gov.ms
