A AGU, acionou um pedido de liminar no STF, em protesto contra as redes sociais pela disseminação incontida e ataques de ódio, confira
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um pedido de liminar (ação imediata) no Supremo Tribunal Federal (STF) (26) pela punição das redes sociais pela disseminação incontida de desinformação e ataques de ódio.
Na prática, o recurso tenta antecipar uma espécie de regulamentação das redes, por meio do Judiciário, já que o tema está empacado há anos no Congresso e ainda não é alvo de consenso na própria corte.
Na peça, o órgão diz ter identificado pelo menos 300 anúncios fraudulentos sobre repasse de dinheiro a aposentados lesados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Empresas de plataformas impulsionam postagens falsas, que são golpes, usando logomarcas do governo.
Sobretudo, a AGU diz que a inação das redes nesses casos gera dano à sociedade. Contudo, a peça também cita o caso da criança que morreu após ingressar num desafio do TikTok e aspirar desodorante. Sobretudo, a primeira-dama, Janja, citou o episódio em reunião com Xi Jinping, na China, e causou controvérsia.
A AGU pede a aplicação imediata de trechos de votos do ministro Dias Toffoli na discussão do Marco Civil da internet
A AGU defende a tese — refletida em grande parte no voto do ministro do Supremo Dias Toffoli, relator de um dos recursos — de que se deve responsabilizar as plataformas que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito, independentemente de notificação judicial.
Messias prega ainda que haja ordem para que as plataformas passem a responder “civil e objetivamente quando envolvidas no impulsionamento, moderação ou recomendação de conteúdos ilegais. Pode-se responsabilizá-las também por permitirem a atuação de perfis falsos ou automatizados, e (elas) devem ser responsabilizadas solidariamente com os anunciantes em casos de fraudes. Racismo. Violência contra mulheres e crianças. Incitação ao suicídio, uso indevido de IA e desinformação eleitoral”.
Contudo, a ação tende a causar forte debate político. Toffoli deve relatar o pedido de liminar. Desse modo, para dar sustentação à necessidade de ação urgente, o ministro Jorge Messias lista ainda anúncios fraudulentos de medicamentos não autorizados pela Anvisa.
“Cerca de 70% dos anunciantes recém-ativos na Meta promovem golpes, produtos ilegais ou de baixa qualidade”, lembra o órgão, citando reportagem do Wall Street Journal.
Fonte: g1
