O STF, tem grandes chances de alterar o Marco Civil da Internet no Brasil, e com isso, o Google pode limitar seu uso no país, confira
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para alterar o Marco Civil da internet no Brasil e responsabilizar as plataformas pela postagem de conteúdos criminosos por parte dos usuários, inclusive do Google.
Questionado sobre o assunto, em entrevista à Folha de São Paulo, o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, disse que a big tech pode limitar a suas atividades no país se houver alterações “significativas” no artigo 19.
Segundo o executivo, o Google apoia a inclusão de crimes graves. Como pedofilia e terrorismo nas exceções da legislação, mas alterações amplas demais podem gerar “consequências indesejadas”.
As plataformas poderiam assumir a responsabilidade por danos causados por conteúdo não removido após notificação extrajudicial, e não apenas após uma ordem judicial.
Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil. E nos levar a remover mais conteúdo no país.
Por mais que o STF ainda não tenha chegado a um texto final sobre o tema, Coelho destaca que o Google está disposto a remover conteúdo ofensivo sem que seja necessária uma sentença judicial. Principalmente para casos graves citados pelo executivo.
Ele ainda explicou o que quis dizer com “consequências indesejadas”.
Uma consequência indesejada seria a plataforma preventivamente fazer uma remoção muito maior de conteúdo. Tem uma infinidade de casos em que a gente, sem uma ordem judicial, não remove, pois considera que o conteúdo deve ser de conhecimento público. A gente passaria a considerar muito mais uma remoção.
Contudo, a empresa deseja que seja mantido o princípio de que as decisões sobre a remoção de conteúdo permaneçam com a Justiça.
Os ministros do STF devem se reunir novamente na quinta-feira (26) para tentar chegar a um consenso sobre às teses apresentadas. No momento, há três opções em discussão, sendo que todas convergem para a responsabilização das plataformas.
Fonte: STF
