Gerência do município de Naviraí, está promovendo treinamento voltados para equipes técnicas, veja detalhes a seguir
A Gerência de Planejamento e Gestão Pública da Prefeitura de Naviraí realizou um treinamento para as equipes técnicas das diversas gerências municipais. Todavia, o evento teve como objetivo apresentar a atuação da Gerência e seu papel no assessoramento das demais gerências e do chefe do Executivo.
Durante o encontro, realizado no último dia 06 de fevereiro, no espaço de reuniões da NaviraíPrev, os participantes destacaram a importância da formulação de planos, programas e projetos municipais. Contudo, essa ação garante que as demandas locais estejam alinhadas às prioridades da gestão pública, de modo a atender ao interesse da comunidade naviraiense.
Os participantes também receberam informações detalhadas sobre as fontes de recursos que sustentam a administração municipal, abrangendo arrecadação própria, transferências constitucionais, convênios, parcerias e financiamentos.
Impostos como IPTU, ISS e ITBI, juntamente com taxas de serviços públicos e contribuição de melhoria, compõem a arrecadação municipal. Desse modo, também fazem parte desse grupo as multas aplicadas por infrações de trânsito e taxas administrativas.
Já as transferências constitucionais representam uma importante fatia do orçamento municipal
A União repassa o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com base na arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Adicionalmente, o Estado repassa o ICMS, e o município recebe um percentual do IPVA.
Além disso, os municípios que possuem exploração de recursos naturais recebem royalties e compensações financeiras.
Convênios e parcerias também se destacam como mecanismos de captação de recursos. A administração municipal pode firmar convênios com a União e o Estado para investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura. Emendas parlamentares, destinadas por deputados e senadores, são outra fonte de financiamento, assim como as Parcerias Público-Privadas (PPPs), que possibilitam o investimento do setor privado em projetos municipais.
Além dessas fontes, os municípios podem recorrer a financiamentos e créditos junto a bancos públicos, como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Contudo, também há a possibilidade de obtenção de recursos por meio de fundos e programas governamentais. Como o FUNDEB, SUS, FNDE e PAC, voltados para áreas estratégicas do setor público.
“O conhecimento e a correta aplicação dessas fontes de recursos são fundamentais para garantir a eficiência da gestão pública e a viabilização de projetos que atendam às necessidades da população”, pontua a gerente de Planejamento e Gestão Pública, Milena Feuser.
Com o apoio da consultora Vivian Cruz, da Foco Gestão Pública, o treinamento também abordou o fluxo de instrumentos de repasse de recursos estaduais e federais
Foram explicadas as modalidades de transferência de recursos, como: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Compromisso, Proposta Fundo a Fundo e Transferência Especial (“Emenda Pix”).
Os servidores também foram orientados sobre os partícipes desses processos, incluindo concedente, convenente, interveniente e mandatária, além do funcionamento dos principais sistemas utilizados para gestão de repasses, como: Sistemas Federais: Transfere Gov, SIGA, SIMEC, SISMOB. Sistemas Estaduais: Transfere MS, Nexxus.
Em conclusão, o treinamento também abordou temas como chamamentos públicos, contrapartidas, prazos principais, condições para celebração e execução financeira. Além dos fluxos internos da Prefeitura para captação de recursos por meio de emendas federais e estaduais, editais de chamamento e propostas voluntárias.
“Esta iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a capacitação dos servidores e a otimização da gestão pública. Visando maior eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos, sendo essencial para a segurança dos atos administrativos e para o bom uso dos recursos municipais”, destacou Milena Feuser ao justificar a realização do treinamento.
Fonte: Prefeitura de Naviraí
