Esses parlamentares, anteriormente designados para acompanhar a audiência pública
O processo de concessão do trecho norte da rodovia BR-163, conhecida como Rota do Pantanal, será acompanhado por comissão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Dessa forma, a Mesa Diretora publicou no Diário Oficial do Parlamento, o Ato 73/2024, que transforma a comissão criada para acompanhar a audiência pública, realizada no ano passado na Casa de Leis, em “Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS – Rota do Pantanal”.
Fazem parte do grupo os deputados Junior Mochi (MDB), Pedro Kemp (PT) e Roberto Hashioka (União). Esses parlamentares, anteriormente designados para acompanhar a audiência pública, realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 22 de março de 2023 na ALEMS, têm, agora, atuação ampliada.
Eles acompanharão, representando o Legislativo, todas as etapas do processo de concessão, previsto para se encerrar no segundo trimestre de 2025.
ALEMS Rota do Pantanal
Essa ampliação do campo de atuação da comissão justificada, conforme a Mesa Diretora, pela a importância da rodovia BR-163 para Mato Grosso do Sul. Mas, a rodovia é uma das “principais artérias logísticas para o desenvolvimento econômico e a infraestrutura do Estado”, afirma a Mesa Diretora no Ato.
Com extensão de 379,6 quilômetros, a Rota do Pantanal soma custos e investimentos de R$ 7 bilhões que aplicados durante os 30 anos do novo contrato de concessão. Esse trecho da rodovia compreende trecho que liga o entroncamento com a BR-262/MS, em Campo Grande, ao fim da Ponte Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso.
Audiência pública: Projeto de relicitação da Rota do Pantanal custa R$ 7 bilhões
Conforme dados apresentados por Álvaro Capagio, o projeto do novo contrato tem valor de R$ 7,1 bilhões, sendo R$ 4,3 bilhões em investimentos e R$ 2,8 bilhões em custos de operação a aplicados ao longo dos 30 anos de concessão.
Entre os investimentos previstos pela ANTT, estão 63 quilômetros de duplicações, 84 quilômetros de faixas adicionais em pista simples, 14 passarelas de pedestres (novas e remodeladas), três quilômetros de vias marginais, uma área de descanso para caminhoneiros, dez passagens de fauna e pontos de ônibus.
Por isso, o Programa de Exploração da Rodovia (PER), da ANTT, que apresenta as metas, normas, prazos, entre outras responsabilidades da futura concessionária, detalha outras previsões de investimentos e melhorias.
É previsto, por exemplo, que as calçadas e passeios de acesso às rampas da passarela permitam acesso a pessoas com deficiência e implantação de ciclovias com base em estudos de engenharia. Há, ainda, previsão de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) com oferta de 24 horas de assistências diversas, como pré-hospitalar, socorro mecânico, combate a incêndios e apreensão de animais da pista.
Capagio também apresentou dados relativos a pedágio, que deverá ter valores proporcionais ao tipo de pista (simples ou duplicadas), além de descontos.
Sendo assim, a Rota do Pantanal tem quatro praças de pedágio, cujos valores máximos de tarifas propostos pela ANTT são os seguintes: R$ 14,48 (Jaraguari), R$ 19,02 (São Gabriel do Oeste), R$ 11,71 (Rio Verde de Mato Grosso), R$ 14,10 (Pedro Gomes). Esses preços terão redução de até 14,28% nas tarifas para o leilão e desconto de 5% em se tratando da chamada Tarifa Tag.
Fonte: alems
