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Força Nacional permanece por mais 90 dias em MS. Medida mantém apoio às ações da Polícia Federal na fronteira e em áreas indígenas Foto: Ag. Brasil

Governo federal prorroga atuação da Força Nacional na fronteira de MS

Força Nacional permanece por mais 90 dias em MS

O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu prorrogar a permanência da Força Nacional de Segurança Pública em MS. A medida, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (13), mantém o apoio às ações da Polícia Federal, principalmente nas regiões de fronteira e em áreas indígenas do estado.

De acordo com a portaria publicada (9), a atuação da Força Nacional seguirá por mais 90 dias, entre 14 de janeiro e 13 de abril de 2026. O objetivo é reforçar a segurança e ajudar na proteção das pessoas, das comunidades e do patrimônio, em operações previamente planejadas.

Atuação em conjunto

Durante esse período, os agentes da Força Nacional vão atuar em conjunto com a Polícia Federal. Além disso, a corporação ficará responsável por oferecer o suporte necessário.

Entre essas ações, estão a estrutura e a logística indispensáveis para o desenvolvimento das atividades. Desse modo, será garantida a eficiência e a continuidade das operações planejadas.

O próprio Ministério da Justiça definirá a quantidade de profissionais empregados conforme o planejamento estabelecido.

Os órgãos de segurança pública de Mato Grosso do Sul, bem como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), realizarão as ações de forma integrada. Assim, garantirão o alinhamento nas operações, principalmente nas áreas indígenas.

Portaria nº 1.130

A prorrogação consta na portaria nº 1.130, assinada pelo ministro substituto Manoel Carlos de Almeida Neto. O objetivo é dar continuidade ao trabalho já em andamento. Além disso, a medida reforça o combate a crimes e contribui para a manutenção da ordem e da segurança em regiões estratégicas do estado.

A presença da Força Nacional em Mato Grosso do Sul não é inédita. Pelo contrário, ocorre por meio de renovações sucessivas, conforme já registrado em portarias anteriores publicadas pelo governo federal.

Um exemplo dessa ação ocorreu em outubro de 2025, durante uma disputa fundiária entre indígenas Guarani-Kaiowá e fazendeiros na Fazenda Ipuitã, em Caarapó, a 274 quilômetros de Campo Grande.

A disputa envolve parte do território Guyraroká, reconhecido como terra indígena tradicional em 2009. Entretanto, sua demarcação foi anulada pelo STF, em 2014, com base na tese do marco temporal.

Naquele período, a Justiça Federal de Dourados determinou que a Polícia Militar deixasse a área de conflito. Depois de dias de tensão e denúncias de abusos, a Força Nacional e a Polícia Federal assumiram a segurança para conter a escalada de violência e restabelecer a ordem no local.

Fonte: Ministério da Justiça