O fim do monopólio da semaglutida, o princípio ativo do Ozempic, acende o debate sobre patentes e royalties que impacta os custos e a competitividade da soja brasileira
O que o Ozempic tem a ver com a soja brasileira? Mais do que parece, o debate sobre patentes conecta o mercado farmacêutico e o agronegócio. A expiração da patente da semaglutida no último dia 20 de março trouxe à tona um debate essencial sobre propriedade intelectual: o equilíbrio entre inovação e acesso. Essa mesma tensão está hoje no centro de uma disputa bilionária no agronegócio.
Para entender o que está em jogo, basta olhar o que aconteceu no mercado farmacêutico. A patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic, expirou, abrindo caminho para que outros laboratórios fabriquem versões concorrentes do medicamento. A consequência esperada é a redução do preço, tornando a terapia mais acessível para milhares de pessoas.
A queda da patente da semaglutida, no entanto, não foi simples. A exclusividade era da Novo Nordisk, que depositou a patente em 2006, o que levou à expiração da proteção em 20 de março de 2026. A empresa tentou, por via judicial, prorrogar o prazo, alegando morosidade na análise feita pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O pedido não foi acolhido pelo Judiciário.
Ainda assim, o tema ganhou novo fôlego no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 5810/2025 propõe compensar em lei a demora do INPI, permitindo a extensão da proteção de patentes por até cinco anos. Defendido pelo Movimento Brasil pela Inovação, o projeto reacende um debate que vai além da indústria farmacêutica — e pode atingir diretamente o agronegócio, impactando o mercado da soja brasileira.
Assim como a expiração da patente do Ozempic abriu caminho para concorrentes, os produtores de soja brasileira enfrentam cobranças que questionam direitos sobre tecnologia. Mostrando que o tema da propriedade intelectual afeta tanto o Ozempic quanto a soja brasileira.
Os royalties da soja
No caso do agronegócio, a discussão está na semente de soja Intacta RR2 PRO, desenvolvida pela Monsanto e posteriormente adquirida pela Bayer. Presente em cerca de 80% das lavouras de soja brasileira, a biotecnologia protege a planta contra pragas, como lagartas e insetos. Reduzindo a necessidade de aplicações extras de defensivos, além de conferir resistência a cinco herbicidas, incluindo o glifosato.
Para utilizá-la, o produtor paga à Bayer uma taxa pelo direito de uso, os chamados royalties.
Em 2021, a Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso) ingressou na Justiça contra a Monsanto/Bayer. Questionando as cobranças e buscando transparência sobre as patentes envolvidas. “Ao ser licenciado para utilizar esse insumo, o produtor precisa saber quais são as patentes e os prazos envolvidos ali e, principalmente, saber claramente o que está pagando. Apesar da boa relação com as empresas, foi preciso ir à Justiça para ter esse conhecimento”, explica Fabrício Rosa, diretor executivo da Aprosoja Brasil.
A apuração feita com apoio judicial revelou que parte das patentes da tecnologia Intacta já havia expirado. A patente PI9816295-0 venceu em março de 2018; a PI0016460-7 expirou em dezembro de 2020; e a terceira, PI0610654-4, ainda ativa, vence em maio de 2026. Ainda assim, de acordo com a Aprosoja MT, a Bayer continuou cobrando os royalties.
“Nessa relação é como se o produtor fosse um industrial que está adquirindo um insumo para multiplicar. Ele não é adquirente de um produto final. Porém ele compra a semente sem saber quais patentes e pedidos estão ali”, reforça Fabrício Rosa.
Controvérsia sobre royalties e patentes da soja Intacta
Levantamento do IMEA (Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária) aponta que a rentabilidade média da soja brasileira no estado é de aproximadamente R$ 85,50 por hectare. Os produtores vêm sendo onerados em cerca de R$ 280 por hectare em royalties, sendo que dois terços desse valor não deveriam mais estar sendo cobrados, pois se referem a patentes vencidas. Na prática, continuam pagando por uma tecnologia que, legalmente, já deveria ser de uso livre.
As decisões foram favoráveis aos produtores em primeira e segunda instâncias no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reconheceu não só a cobrança indevida como determinou a devolução dos valores pagos com juros e correção monetária. A Aprosoja MT afirma que o valor ultrapassa R$ 5 bilhões apenas no estado. Outras associações estaduais também entraram na Justiça, com processos em tramitação na Bahia, Goiás, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul.
A Bayer recorreu ao Superior Tribunal de Justiça
Além disso, a empresa obteve junto ao INPI novas patentes relacionadas à tecnologia Intacta, com vigência até o final de 2028, sustentando que os direitos de propriedade intelectual seguem válidos. Em nota, a empresa diz “que a tecnologia INTACTA RR2 PRO® continua protegida por direitos de propriedade intelectual, incluindo patentes concedidas e válidas no Brasil e no exterior, conforme já publicado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A Bayer segue confiando no sistema jurídico que protege os direitos de propriedade intelectual. Mais de 2 bilhões de euros são aplicados anualmente em inovação em nível global, com foco em ampliar a produtividade, a sustentabilidade e a competitividade da agricultura”.
Mudanças à vista
A possível aprovação do PL 5810/2025 pode alterar esse cenário. A Aprosoja Brasil se uniu a outras entidades, inclusive da indústria farmacêutica, contrárias ao projeto.
Em carta aberta enviada a parlamentares, Apabio (Associação dos Produtores Agrícolas Usuários de Biotecnologia); Aenda (Associação Brasileira de Defensivos Pós Patente); Abifina (Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina e Biotecnologia); PróGenéricos e Grupo FarmaBrasil alertam que a proposta pode criar “monopólios artificiais, com prazos indeterminados e imprevisíveis”, atrasar a entrada de medicamentos e produtos pós-patente e elevar os custos de bens essenciais para toda a sociedade”.
O documento também destaca que tecnologias amplamente utilizadas no campo, como sementes transgênicas e defensivos agrícolas, estão próximas do fim da vigência patentária e prestes a entrar em domínio público, o que, dessa forma, reduziria custos e aumentaria a competitividade do agronegócio. A extensão desses prazos poderia adiar esse processo por até cinco anos, mantendo a cobrança de royalties e restringindo a concorrência.
Obstáculo jurídico
Além do impacto econômico, as entidades apontam um obstáculo jurídico. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5529, declarou inconstitucional a extensão de prazos de patentes vinculada à demora na análise administrativa do INPI.
Diante desse cenário, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados marcou para o dia 8 de abril uma audiência pública para discutir o tema. O requerimento foi apresentado pelo deputado Heitor Schuh (PSB/RS), que afirma que, após a aquisição da Monsanto pela Bayer, houve intensificação na cobrança de royalties, inclusive sobre a chamada “semente salva”, quando o produtor guarda parte da própria colheita para o plantio da safra seguinte. A Aprosoja MT e a Bayer foram convidadas e vão participar da audiência.
O debate sobre patentes reforça que decisões sobre o Ozempic e a soja brasileira influenciam preços e acesso. Ligando diretamente inovação farmacêutica e agricultura, com impactos para toda a sociedade.
“A tecnologia é importante para nós, não somos contra a tecnologia, mas nós queremos saber o que nós estamos pagando e quanto estamos pagando”, conclui Fabrício Rosa.
Fonte: cnn
