A audiência é referente ao empreendimento multirresidencial com 49 unidades habitacionais
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), convida a todos os interessados para a Audiência Pública que apresentará e discutirá o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Então, no dia 16 de maio de 2024 (quinta-feira), às 18 horas, no Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren – Planurb – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.
Dessa forma, a audiência é referente ao empreendimento multirresidencial com 49 unidades habitacionais – Saraiva de Rezende INCG Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., localizado na Rua Antônio Maria Coelho, Lote F1B2, Bairro Carandá – Processo Administrativo n. 107.712/2023-73.
Por isso, conforme previsto no Decreto n. 15.846, de 1º de março de 2024, além da participação presencial, os cidadãos poderão acompanhar a audiência pública, ao vivo, por meio do canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb.
Impacto Vizinhança Campo Grande
Os documentos que discutidos na Audiência Pública estão disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira e no sítio eletrônico da Planurb, disponível no endereço eletrônico www.campogrande.ms.gov.br/planurb.
Sendo assim, a Planurb possibilita que a sociedade civil encaminhe contribuições e sugestões acerca do Estudo de Impacto de Vizinhança apresentado pelo empreendedor, que poderão ser protocoladas na sede da Autarquia.
Por exemplo, em horário comercial (7h30 às 11h e 13h às 17h30), ou enviadas para o e-mail sugestaoeiv@planurb.campogrande.ms.gov.br. Mas, o período para o envio das contribuições e sugestões é de 5 a 25 de abril de 2024.
Para que serve o estudo de impacto de vizinhança ?
O estudo surgiu da necessidade de se avaliar os impactos de um empreendimento no âmbito da vizinhança, pois apenas os estudos ambientais que compõem o licenciamento ambiental não eram suficientes para determinados portes de empreendimentos.
Entende-se o EIV como um instrumento de planejamento urbano por excelência, pois para sua confecção deve-se levar em conta o uso e a ocupação do solo, os equipamentos comunitários existentes, análise da área de influência do empreendimento, indicação de medidas mitigadoras de impactos socioambientais negativos, dentre outros, dependendo do caso específico.
Serviço
Audiência sobre Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
Data: 16 de maio de 2024
Horário: 18h
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren – Planurb – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista
Sítio eletrônico com os documentos a serem discutidos na audiência pública: www.campogrande.ms.gov.br/planurb.
Canal do YouTube: www.youtube.com/@educacaoambientalplanurbcg9987
Fonte: gov.ms
