Escola Pedro Palhano de Dourados seguirá aberta
A gestão passada aprovou a Resolução nº 332 do Conselho Municipal de Educação (Comed), publicada no Diário Oficial do Município de Dourados em 10 de dezembro de 2024, que determinava o fechamento da Escola Municipal Pedro Palhano a partir de 2026. Porém, o governo atual reafirma que manterá a unidade em funcionamento. A Prefeitura reagiu às fake news sobre o fechamento e informou que a atual gestão pretende abrir mais escolas para garantir educação de qualidade aos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme).
A publicação da deliberação número 332 do Conselho Municipal de Educação ocorreu nas últimas semanas da gestão Alan Guedes. O então secretário municipal de Educação, Carlos Vinícius da Silva Figueiredo, e a conselheira-presidente do Comed, Deborah Salette Fernandes Cruz assinaram o documento. Além disso, essa deliberação foi editada após reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 2 de dezembro de 2024.
O Comed decidiu conceder à Escola Municipal Pedro Palhano autorização de funcionamento para oferecer ensino fundamental por 1 ano. A autorização entrou em vigor em janeiro de 2025. Contudo, o encerramento das atividades ocorrerá em 2026 caso a escola não construa ambientes distintos para setores administrativos e pedagógicos. Também é necessária a construção de uma quadra poliesportiva para os alunos no decorrer do ano letivo de 2025.
Contudo, as exigências do Comed são impossíveis de serem atendidas. “A Resolução do Conselho Municipal de Educação parece desconhecer a realidade da escola. O terreno onde o prédio está construído é pequeno. Ou seja, abriga apenas a administração e as 4 salas de aulas existentes. Não há área útil para construir setores administrativos e pedagógicos e, muito menos, para construção de quadra poliesportiva”, explica o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva.
Fechar escolas não faz parte da gestão Marçal Filho
O Artigo 4º da Resolução número 332 do Conselho Municipal de Educação é taxativo: “A mantenedora (prefeitura) terá até o final do ano letivo de 2025 para realizar as determinações do Artigo 3º desta Deliberação, o não cumprimento ocasionará sanções conforme estabelece o Art. 71 da Deliberação nº 080, de 14/06/2014, para a Escola”. De acordo com o secretário municipal de Educação, fechar escolas não faz parte da gestão Marçal Filho. “Pelo contrário, estamos finalizando projetos para construção de novas escolas municipais, o que não acontece desde 2011 em Dourados”, enfatiza Nilson Francisco. O secretário observa ainda que a Escola Municipal Pedro Palhano já vem enfrentando resistência do Comed há vários anos.
“A mesma Resolução que exigiu a construção de novos ambientes e de quadra poliesportiva para permitir aulas em 2026 também aprovou a validação dos estudos dos anos 2023 e 2024, conforme a Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Ou seja, os anos letivos anteriores estavam pendentes de autorização”, explicou Nilson Francisco.
A atual gestão atendeu exigências, como reposição de lâmpadas queimadas e reparos em portas e armários, entre outras deliberações do Comed, para o ano letivo de 2025.
“A Escola Municipal Pedro Palhano tem 4 salas de aula e, mesmo sendo pequena, está ociosa. Por isso, demos aos professores das salas sem alunos a opção de remanejamento para outras unidades escolares. Entretanto, isso não significa, e nunca significou, intenção de fechamento da escola”, finalizou o secretário.
Fonte: PM Dourados
