Confederações apresentam propostas alternativas de ajuste fiscal
Cinco das maiores confederações patronais do país apresentaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um conjunto de propostas alternativas de ajuste fiscal. Portanto, as entidades buscam influenciar a política econômica nacional. Além disso, reforçam o debate sobre mudanças tributárias.
As propostas incluem medidas de corte de gastos e também preveem arrecadação de impostos. Assim, o impacto total será de R$ 21,9 bilhões já em 2025. E ainda, de R$ 82,8 bilhões em 2026. Portanto, os números são significativos. Dessa maneira, as sugestões visam ampliar a receita e, além disso, reduzir despesas. Ou seja, o objetivo é equilibrar o orçamento federal. Portanto, a iniciativa fortalece o diálogo entre setor produtivo e governo. Dessa forma, promove soluções conjuntas para os desafios econômicos.
Sugestões foram entregues semana passada
As sugestões foram entregues a Lula, sem alarde, durante a visita oficial do petista à França na semana passada. Só agora, no entanto, a iniciativa foi divulgada pelas entidades empresariais.
O documento é assinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Também pela Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo (CNC). Além disso, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), juntamente com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg). E por fim, o documento é também assinado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
O “pacote alternativo” das entidades empresariais envolve várias medidas. Por exemplo, estabelece um limite anual de R$ 24 mil para deduções com saúde no Imposto de Renda de Pessoa Física. Além disso, inclui um programa de regularização dos ativos no exterior. E ainda propõe a desvinculação do salário mínimo para programas sociais e aposentadorias.
As confederações já criticaram duramente o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, voltaram à carga (12) com avaliações negativas sobre a Medida Provisória (MP). Essa MP trazia novas iniciativas como, por exemplo, a taxação de aplicações como LCIs e LCAs.
Veja quais são as medidas alternativas apresentadas pelas confederações e quais são seus impactos em 2025 e em 2026.
Aumento de arrecadação
- Tributar as apostas virtuais (bets), via Cide Bets, com alíquota de 15% = R$ 25,2 bi em 2026;
- Tributar transações digitais realizadas diretamente entre empresa fornecedora de serviços digitais, situada no exterior, e pessoa física localizada no Brasil, via IRRF, com alíquota de 15% = R$ 4,2 bi em 2026;
- Instituir teto de R$ 24 mil/ano para dedução de despesas com saúde no IRPF = R$ 4 bi em 2026;
- Reativar o programa de atualização do valor de imóveis = R$ 1 bi em 2025;
- Reativar o programa de regularização de ativos mantidos no Brasil ou no exterior = R$ 2 bi em 2025.
Corte de gastos
- Contingenciar mais despesas discricionárias = R$ 18,9 bi em 2025;
- Desvincular benefícios sociais (BPC, Abono Salarial e Seguro-Desemprego) do salário mínimo e estabelecer que novos entrantes do BPC recebam valor equivalente ao Bolsa Família = R$ 9,9 bi em 2026;
- Desvincular o piso da previdência social (RGPS) do salário mínimo = R$ 10,6 bi em 2026;
- Aperfeiçoar as regras para despesas com saúde e educação = R$ 28,9 bi.
Fonte: cnn
